Conheça como foi a luta pelo direito ao casamento homoafetivo no Brasil
Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as relações entre pessoas do mesmo sexo tem validade perante a lei, bem como as relações heteroafetivas. Mas isso não foi o suficiente. Vamos entender! Mesmo com a decisão do STF, alguns cartórios se recusavam a celebrar os casamentos. Diante […]
STF: benefício cumulado com aposentadoria não pode ser devolvido
Um juiz da Vara Federal de Cascavel (PR) decidiu que as parcelas de auxílio-doença recebidas por uma mulher não podem ser restituídas. Ainda, condenou o INSS a devolver os valores descontados da aposentadoria por invalidez. Na decisão, o juiz destacou que benefícios previdenciários têm natureza alimentar, destinados ao sustento dos segurados. Portanto, o recebimento desses […]
Aposentadoria híbrida: você sabe quem tem direito?
Você já ouviu falar sobre aposentadoria híbrida? Essa modalidade é uma excelente alternativa para aqueles que tiveram uma trajetória profissional diversificada, trabalhando tanto na zona urbana quanto na zona rural ao longo da vida. Ela garante que todo o esforço, tanto no campo quanto na cidade, seja reconhecido e recompensado. Para requerer a aposentadoria, basta […]
Como funciona transporte áereo de pet?
Levar seu pet junto na viagem de avião pode ser uma experiência tranquila e segura, desde que você se planeje com antecedência e siga as regras das companhias aéreas. Assim, é importante destacar que o transporte de animais de estimação e animais de apoio emocional é regulamentado pela Portaria ANAC 12.307/SAS. Esses animais incluem aqueles […]
STF: correção de FGTS pode garantir a reposição da inflação!
O STF decidiu que a correção das contas do FGTS deverá assegurar, ao menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA. A maioria dos ministros concordou que essa mudança deve ser aplicada para o saldo existente nas contas a partir da data de publicação da ata do julgamento, prevista para os próximos dias. O relator […]
Saiba mais sobre Desconstituição da Paternidade
Você sabia que é possível contestar a paternidade de uma criança? Esse processo é chamado de desconstituição de paternidade e envolve várias situações complexas. Vamos entender melhor como funciona! No direito brasileiro, existem duas formas principais de reconhecimento de paternidade: 1 – Perfilhação (ou voluntária): O pai decide registrar a criança como seu filho de […]
O que é o portal “meu INSS”?
Já ouviu falar do Meu INSS, mas não sabe bem o que é ou como usá-lo? Então este post é para você! O Meu INSS é um portal online do governo federal que oferece diversos serviços aos segurados da Previdência Social. Tudo de forma gratuita, segura e acessível, pelo seu computador ou celular. Com ele, […]
A empresa pode exigir padrão de vestimenta?
Esse assunto se insere no poder diretivo do empregador de conduzir a sua atividade da forma que melhor entender. ⠀. Contudo, o empregador deve observar a razoabilidade da vestimenta com a função exercida. Esse critério varia de acordo com os costumes da profissão, tempo, lugar e demais circunstâncias. ⠀. Ainda, deve haver proporcionalidade entre o […]
A policia pode obrigar a desbloquear celular?
Num mundo em que a tecnologia é centralizada nos smartphones, o acesso indevido ao celular de alguém pode ser a pior das violações da intimidade! Te explicamos melhor esse tema: Em abordagens policiais, é sim possível que os agentes façam a apreensão do aparelho celular, principalmente quando a situação criminal envolver o seu uso. No […]
Influencers e LGPD: qual a importância da adaptação?
Você sabia que os digitais influencers também devem respeitar a LGPD? Eles frequentemente coletam uma variedade de dados pessoais de seus seguidores, por meio de inscrições em newsletters, interações em redes sociais, formulários de contato, entre outros. Alguns exemplos de informações coletadas são nomes, endereços de e-mail, idade, interesses etc. Esses dados são valiosos para […]