Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as relações entre pessoas do mesmo sexo tem validade perante a lei, bem como as relações heteroafetivas.
Mas isso não foi o suficiente.
Vamos entender!
Mesmo com a decisão do STF, alguns cartórios se recusavam a celebrar os casamentos.
Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou em 2013 a Resolução n.º 175 que estabeleceu que todos os cartórios de registro civil do país deveriam realizar os casamentos homoafetivos.
Desde a regulamentação, os casamentos entre pessoas do mesmo gênero aumentaram significativamente.
O passo a passo para formalizar uma união estável ou realizar o casamento civil homoafetivo, é exatamente igual ao realizado com casais heteroafetivos.
A luta pelo reconhecimento jurídico dessas relações representa o amor e a luta de pessoas que tiveram os seus direitos mais básicos negados por anos e agora, finalmente, podem celebrar!
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