Superendividado! Quais são seus direitos?
Se você já utilizou transporte público, já deve ter se deparado com pessoas pulando a catraca do ônibus ou metrô, não é? Muitos indivíduos, de fato, não possuem dinheiro, em razão da miserabilidade presente em nosso país, mas precisam utilizar o transporte. No entanto, muitos outros praticam essa conduta como forma de “algazarra”, diversão e […]
Mudança de Nome: mais rápido e direto no cartório
Um nome pode trazer vergonha para algumas pessoas, traumas e até mesmo sofrimento. Você tem um nome com o qual não se identifica e já pensou em mudá-lo, mas hesitou pelo transtorno de um processo judicial? A boa notícia é que agora essa mudança pode ser feita direto no cartório! A lei federal de 2022 […]
Usucapião e propriedade intelectual: qual a relação?
Pode parecer estranho, mas você sabia que é possível traçar um paralelo entre propriedade intelectual e usucapião? A propriedade intelectual é geralmente protegida por meio de leis e registros específicos, como patentes, registros de direitos autorais e marcas registradas. A aquisição e proteção desses direitos são regidos por regras e procedimentos legais específicos. A mera […]
Como agenda a perícia do INSS?
A perícia no INSS é essencial para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar e precisam solicitar a concessão ou prorrogação de benefícios do instituto. Para iniciar o processo, você pode agendar a perícia de duas formas: pela internet ou ligando para o número 135. Para agendar online, acesse o portal Meu INSS e siga estes […]
Espectro Autista: planos de saúde e equoterapia e musicoterapia
Para famílias e indivíduos que fazem parte do espectro autista, ter acesso a tratamentos como equoterapia e musicoterapia pode ser transformador! Mas será que os planos de saúde são obrigados a cobrir essas terapias? Te explicamos: Geralmente, se essas terapias forem reconhecidas como essenciais pelo médico responsável e comprovadamente benéficas para o tratamento do autismo, […]
MEI: o que acontece se não entregar a declaração anual?
Você é um Microempreendedor Individual (MEI) e ainda não entregou sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)? Atenção para as consequências! O prazo para a entrega da declaração termina em 31 de maio e, se você não enviar, está sujeito a uma multa mínima de R$ 50. No entanto, se você pagar essa multa em […]
Saque Calamidade: quem tem direito?
Você sabia que pode acessar seu FGTS em casos de desastres naturais? Descubra aqui se você tem direito ao saque calamidade e como solicitar! O saque calamidade permite ao trabalhador retirar até R$ 6.220 de cada conta do FGTS que possuir, limitado ao saldo disponível. É destinado a situações de necessidade pessoal urgente e grave, […]
Registro x Averbação do Imóvel: qual a diferença?
Quando o assunto é documentação de imóveis, dois termos muito importantes surgem com frequência: registro e averbação. Mas você sabe qual é a diferença entre eles? Vamos explicar! -> Registro de Imóvel: O registro de imóvel é o ato formal de inscrever um bem no Cartório de Registro de Imóveis competente, conferindo-lhe autenticidade e validade […]
Revisão da vida toda: quais são os documentos necessários?
A revisão para a vida toda foi um tema recorrente nos noticiários ao longo desse ano e do ano passado! Ela pretendia que o segurado pudesse escolher a regra de cálculo mais benéfica à sua aposentadoria, considerando todo o seu período de contribuição ou aqueles posteriores a 1994. Veja só: A contabilização de contribuições anteriores […]
TST decidiu: demissão de gestante apenas com homologação sindical!
Em recente caso, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) anulou pedido de demissão de funcionária grávida à época. Por se tratar de pessoa com direito à estabilidade, a anulação ocorreu pela rescisão contratual não ter sido homologada por órgão competente. A vendedora relatou que foi forçada a se demitir durante a gestação. Na época, ela […]