Paciente autista receberá tratamento em clínica especializada
A 1ª Vara Cível de Jabotão dos Guararapes (PE) determinou que a Amil forneça tratamento médico especializado a um paciente autista. A decisão foi fundamentada no perigo de demora, pois qualquer atraso no tratamento poderia prejudicar a cognição e o desenvolvimento do paciente. O paciente, diagnosticado com TEA, relatou que o serviço médico, antes coberto […]
Lei do Inquilinato: conheça os pontos mais importantes!
Se você é inquilino ou proprietário, entender a Lei do Inquilinato é crucial para manter uma boa relação contratual. Aqui estão alguns pontos que merecem destaque: 1 – Contrato de aluguel: O contrato de aluguel criará regras entre as partes, por isso, ele deve conter todas as condições acordadas, tais como: valor do aluguel, prazo, […]
Abono anual do INSS: quem tem direito?
O abono anual é uma espécie de décimo terceiro salário! No entanto, ele é concedido pela Previdência Social apenas para segurados e dependentes que tenham recebido determinados tipos de auxílio previdenciário durante o ano. Acompanhe os benefícios que dão direito ao abono: • Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente); • Aposentadoria […]
3 cuidados que todo corretor de imóveis deve ter!
Atenção, corretor de imóveis! Separamos três dicas essenciais para um bom serviço! Acompanhe: 1 – Exigir documentação antes da captação: Antes de anunciar um imóvel para venda, é importante que o corretor verifique toda a documentação, para evitar problemas futuros. Pendências legais podem prejudicar a venda e causar transtornos tanto para o profissional quanto para […]
Segurado que vive em lar de idosos, pode receber BPC?
Você sabia que pessoas que residem em lares de idosos podem ser elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Este benefício é destinado a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal para ajudar nas despesas básicas e proporcionando suporte financeiro essencial para aqueles em situação de vulnerabilidade. Para […]
Guarda de animais em processo de divórcio, como pode ser ajustado?
O papel dos animais de estimação na família ganhou um novo reconhecimento legal, especialmente em situações de divórcio. A guarda dos pets, que antes poderia ser uma decisão secundária, agora é considerada tão importante quanto outros acordos familiares. Veja como ela pode ser ajustada: -> Acordo mútuo: O ideal é que as partes envolvidas cheguem […]
INSS negou o pedido de aposentadoria. O que fazer?
Se o seu pedido de aposentadoria foi negado, é importante saber que existem etapas que você pode seguir para reverter essa decisão e garantir seus direitos previdenciários. Veja como proceder: 1 – Entenda o motivo: Isso pode ser devido à falta de documentação, inconsistências nos registros de contribuição ou outras razões. Identificar a causa é […]
Você sabe a diferença entre auxilio e licença maternidade?
Você sabia que licença-maternidade não é sinônimo de auxílio maternidade? Leia este post para entender a diferença. É muito provável que você já tenha ouvido falar sobre a licença-maternidade e também sobre o auxílio maternidade. Mas, afinal, o que difere esses dois direitos das mães? -> Licença-maternidade: Se refere ao período em que a trabalhadora […]
Acompanhe as 4 principais mudanças da CNH de 2024!
Se você está pensando em tirar ou renovar a carteira nacional de habilitação, fique por dentro das recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Aqui estão as quatro principais alterações que podem impactar diretamente você, condutor: 1 – Exame psicológico obrigatório para todos os condutores: Agora, todos os motoristas, independentemente da categoria da CNH, precisarão […]
Você sabe o que é multa compensatória em seu contrato?
Sabe quando um inquilino sai de um imóvel antes do tempo combinado? Muitas vezes neste caso, quando o contrato de locação é celebrado, há uma cláusula que prevê o pagamento de multa pelo inquilino caso ele desocupe o imóvel antes do prazo mínimo, com a intenção de indenizar o locatário (quem está alugando aquele imóvel). […]