Estabilidade Provisória: Proteção à Gestante Contra a Demissão Sem Justa Causa
Já imaginou não poder ser demitida? Neste post, explicaremos a você, grávida, sobre a estabilidade provisória. Trata-se de um benefício que estabelece que a trabalhadora grávida não poderá ser despedida sem justa causa. Isso se dá para garantir as condições mínimas de cuidados para o bebê e o sustento da mãe durante o período gestacional. […]
Fim da Separação Judicial: Agora, Apenas o Divórcio Encerra o Casamento
Antigamente, em nosso País, era necessário passar pelo processo de separação judicial antes de pedir o divórcio. Esse procedimento permitia que o casal vivesse separado, mas ainda mantivesse o vínculo matrimonial. Dessa forma, eles não podiam contrair novo casamento, mas também não estavam obrigados a viver juntos como marido e mulher. O processo envolvia a […]
Acordo de Visitação Descumprido nas Festas de Fim de Ano: O Que Fazer?
Combinei que veria meu filho nas festas de fim de ano, mas o acordo foi descumprido! E agora? Quando o acesso à criança for dificultado por um dos responsáveis, é preciso recorrer aos órgãos administrativos competentes. Assim, por meio de um advogado, o genitor impedido de ver seu filho poderá entrar em contato com o […]
Rescisão do Contrato de Trabalho: 5 Erros que Você Não Deve Cometer
A rescisão do contrato de trabalho é um tema que preocupa muitos empresários. Por isso, não deixe de ler este post para saber o que não deve ser feito nesse momento! O encerramento da relação de emprego, na maioria das vezes, tende a ser uma situação delicada para trabalhadores e empregadores. Por esse motivo, acompanhe […]
Diferença entre Associação Criminosa e Organização Criminosa: Entenda os Conceitos e Penas
Os nomes podem ser similares, mas existe uma diferença importante entre elas. Primeiramente, a associação criminosa caracteriza-se pela simples reunião estável de três ou mais pessoas, com a finalidade de cometer um ou mais crimes. A pena é de um a três anos de reclusão, que pode ser aumentada até a metade se a associação […]
Entenda Como Funciona o Banco de Horas e Seus Direitos
Você sabe como funciona o banco de horas? Leia este post para entender! O banco de horas é uma forma do empregador flexibilizar as horas extras. Assim, o funcionário, quando exerce trabalho além da sua jornada, acumula horas que podem ser pagas em dinheiro ou em folgas. O mesmo ocorre para faltas e atrasos, pois […]
TDAH: Como Garantir Cobertura de Tratamento Pelo Plano de Saúde?
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neuropsiquiátrica que afeta entre 3% e 8% das crianças e adolescentes no mundo, de acordo com a OMS. Esse transtorno se manifesta pela desatenção, impulsividade e hiperatividade. Além disso, pode impactar a saúde mental, o desempenho escolar, os relacionamentos e até a carreira […]
Mudança nas Regras do INSS: Como Fica a Qualidade de Segurado para Beneficiários do Auxílio-Acidente?
Você sabia que as regras para manutenção da qualidade de segurado mudaram? Leia este post para entender mais sobre o assunto! Antigamente, a legislação previdenciária garantia que os segurados do INSS mantinham sua proteção previdenciária. Isso ocorria independentemente de contribuições e sem limite de prazo, enquanto estivessem recebendo qualquer benefício. Isso incluía o auxílio-acidente. No […]
Como Proteger seus Dados ao Usar Inteligência Artificial: 10 Dicas Essenciais
Hoje todos falam (e usam) de inteligência artificial. Mas você sabe como usar a tecnologia sem ter seus dados pessoais expostos? Vamos ver algumas dicas: 1 – Escolha plataformas confiáveis: Use serviços de IA que sejam transparentes sobre suas práticas de privacidade e segurança. 2 – Controle as permissões: Antes de usar uma ferramenta de […]
Crimes em Espécie: O que São e Como se Enquadram no Código Penal?
O título pode gerar estranheza para quem não está acostumado com esse termo e, por isso, vamos explicá-lo neste post! O Código Penal Brasileiro é dividido em duas partes: geral e especial. Além disso, também temos a legislação penal extravagante, que trata sobre tipos específicos de criminalidade. Enquanto a parte geral do Código Penal traça […]