STJ valida provas encontradas no lixo de acusado de integrar organização criminosa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as provas encontradas no lixo de um homem acusado de integrar uma organização criminosa são válidas. O caso se deu quando foram encontrados documentos como listas de apostas e relatórios de prêmios no lixo do réu envolvido em atividades como jogo do bicho, lavagem de dinheiro e […]
Descubra quando os netos substituem os pais na herança dos avós!
Saiba quando os filhos substituem os pais na herança dos avós! Com o falecimento de um avô ou avó, os herdeiros legítimos são os filhos, ou seja, o pai ou mãe e os tios, se houver. No entanto, se esses filhos (os genitores) faleceram antes dos avós e deixaram descendentes vivos, esses netos concorrem com […]
Justiça condena empresa por venda de veículo com quilometragem adulterada
Justiça condena empresa por vender veículo com quilometragem adulterada! A consumidora realizou a compra de um carro com aproximadamente 34.109 quilômetros no hodômetro. Contudo, após uma revisão no automóvel, foi indicado que o estado das peças não eram condizentes à quilometragem oficial. Então, foi realizada uma perícia pela Polícia Civil, na qual foi confirmada a […]
Esqueceu de Bater o Ponto Reiteradamente? Entenda as Consequências
Você sabe o que acontece se esquecer de bater o ponto na empresa de forma reiterada? Leia este post e descubra! O registro da jornada é muito importante, tanto para o empregador quanto para o empregado. Ter o registro exato das entradas e das saídas fornece maior segurança jurídica, principalmente para evitar descontos salariais. Ou […]
Diferença nas Medidas do Imóvel: Saiba seus Direitos e as Soluções
Você comprou um imóvel, mas ao conferir as medidas reais, percebeu que elas não estão conforme constava no anúncio de venda? Para sugerir o melhor caminho a seguir, precisamos entender qual foi o fator principal para a realização da compra do imóvel. Normalmente, usam-se dois critérios: -> Ad mensuram: O tamanho da propriedade e o […]
BPC LOAS: Quem tem direito e a necessidade de contribuição ao INSS
O Benefício de Prestação Continuado (BPC), também conhecido como BPC LOAS, visa auxiliar pessoas de baixa renda em situação de vulnerabilidade. Uma das preocupações dos seus possíveis beneficiários é sobre a obrigatoriedade, ou não, de contribuição prévia à previdência pelo INSS. A resposta para essa pergunta é não. Isso se dá pelo fato do BPC […]
Benefícios por Incapacidade Contam para Aposentadoria? Descubra Como Funciona
Você sabia que o tempo de recebimento de benefícios por incapacidade pode ser contabilizado para a sua aposentadoria? Entenda mais sobre este assunto! Os benefícios por incapacidade ajudam o segurado enquanto ele está afastado do trabalho devido a problemas de saúde. Além de serem importantes para a sua recuperação, eles também podem ser somados como […]
Empresa Condenada a Pagar R$ 20 Mil por Racismo no Trabalho: Entenda a Decisão Judicial
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil a um funcionário que sofreu racismo no trabalho. A decisão é a primeira do Tribunal a usar um novo protocolo que considera a perspectiva racial nas avaliações judiciais. O caso envolveu comentários e piadas racistas feitas por colegas de trabalho, que a empresa sabia e não […]
Pensão Alimentícia: Não Existe Percentual Fixo Definido em Lei. Entenda Como Funciona!
Você sabia que não existe um valor fixo ou um percentual definido em lei para calcular a pensão alimentícia? Isso é um mito! Quem define o percentual é o juiz, de acordo com as provas de cada caso e conforme a possibilidade e a necessidade envolvida. Vamos entender como funciona! Primeiro, é necessário listar todas […]
Habeas Corpus: Entenda as Diferenças Entre Repressivo e Preventivo
O habeas corpus pode ser categorizado em repressivo ou preventivo. Entenda mais sobre cada uma dessas categorias! A liberdade é um dos direitos mais preciosos que temos, por isso, a sua restrição deve acontecer somente em situações excepcionais. A fim de evitar ou reformar decisões que determinam uma prisão ilegal, o habeas corpus é uma […]