Quem Pode Ser Tutor de uma Criança? Entenda os Tipos de Tutela
Caso você já tenha se perguntado quem pode ser tutor de uma criança ou adolescente e como esse processo acontece, este texto é para você! A legislação brasileira prevê três tipos de tutela, que são: – Testamentária: É quando os próprios pais, em vida, indicam quem será o tutor de seus filhos caso algo aconteça […]
Justiça de Mato Grosso Autoriza Registro de Criança Gerada por Inseminação Caseira com Dupla Maternidade
Justiça de Mato Grosso decidiu que duas mulheres que fizeram inseminação caseira poderão registrar a criança como filha quando ela nascer. De acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, as mulheres vivem união estável e procuraram um doador em uma rede social para que uma delas pudesse engravidar. O doador, que não queria […]
Descubra quando os netos substituem os pais na herança dos avós!
Saiba quando os filhos substituem os pais na herança dos avós! Com o falecimento de um avô ou avó, os herdeiros legítimos são os filhos, ou seja, o pai ou mãe e os tios, se houver. No entanto, se esses filhos (os genitores) faleceram antes dos avós e deixaram descendentes vivos, esses netos concorrem com […]
Pensão Alimentícia: Não Existe Percentual Fixo Definido em Lei. Entenda Como Funciona!
Você sabia que não existe um valor fixo ou um percentual definido em lei para calcular a pensão alimentícia? Isso é um mito! Quem define o percentual é o juiz, de acordo com as provas de cada caso e conforme a possibilidade e a necessidade envolvida. Vamos entender como funciona! Primeiro, é necessário listar todas […]
Fim da Separação Judicial: Agora, Apenas o Divórcio Encerra o Casamento
Antigamente, em nosso País, era necessário passar pelo processo de separação judicial antes de pedir o divórcio. Esse procedimento permitia que o casal vivesse separado, mas ainda mantivesse o vínculo matrimonial. Dessa forma, eles não podiam contrair novo casamento, mas também não estavam obrigados a viver juntos como marido e mulher. O processo envolvia a […]
Acordo de Visitação Descumprido nas Festas de Fim de Ano: O Que Fazer?
Combinei que veria meu filho nas festas de fim de ano, mas o acordo foi descumprido! E agora? Quando o acesso à criança for dificultado por um dos responsáveis, é preciso recorrer aos órgãos administrativos competentes. Assim, por meio de um advogado, o genitor impedido de ver seu filho poderá entrar em contato com o […]
Herança Digital: O que é e Quais Bens Podem ser Transferidos aos Herdeiros?
Você já se perguntou o que faz parte da herança digital? Leia este post e descubra! A herança digital inclui todos os patrimônios e ativos que uma pessoa possui em formato digital e que podem ser transferidos aos herdeiros após o falecimento. Eles são classificados em duas categorias principais: 1 – Bens digitais patrimoniais: Podem […]
STF Libera Escolha de Regime de Bens para Maiores de 70 Anos: Saiba o que Mudou!
Você sabia que pessoas com mais de 70 anos agora podem escolher o regime de bens em casamentos e uniões estáveis? Isso mesmo, uma decisão recente do STF mudou essa regra. Continue lendo para entender essa novidade importante! → O que mudou? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas maiores de 70 anos podem […]
Como Proceder Quando um Herdeiro Falece Durante um Inventário?
Você sabe o que fazer caso a sua irmã faleça durante a realização do inventário do seu pai? Continue lendo que vamos te explicar como proceder nessa situação! Imagine que você deu entrada no inventário do seu pai, que era casado com a sua mãe pelo regime de comunhão universal de bens. Nesse caso, a […]
Penhora de Bens em Caso de Atraso na Pensão Alimentícia: Saiba Como Funciona
Foi estabelecido o valor da pensão alimentícia e o responsável pelo pagamento está em atraso? Saiba mais sobre a penhora de bens e como ela pode ser uma forma de assegurar que a dívida existente seja quitada! Em alguns acordos de pensão alimentícia, são fixados alimentos em favor do menor. A quantia é recebida pela […]