“Quanto custa?” “Chama no Direct!” Essa prática está correta?
Com certeza você já viu anúncios que pedem para “chamar no direct” para saber o preço de um produto ou serviço! Essa prática comum nas redes sociais, pode levantar dúvidas sobre sua legalidade e aqui está o que você precisa saber: ➜ Transparência é chave: O Código de Defesa do Consumidor exige que as informações […]
Entenda as vantagens da previdência privada como forma de sucessão patrimonial
Você já pensou em garantir um futuro mais tranquilo para você e sua família? A previdência privada pode ser uma excelente opção! Com ela, você planeja o seu futuro, poupando dinheiro ao longo dos anos para garantir uma renda complementar na aposentadoria. Ainda, outra grande vantagem está em poder utilizá-la como forma de sucessão patrimonial! […]
Idoso pode receber benefício assistencial? Descubra!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) visa enfrentar a pobreza e garantir a proteção social, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana. Vamos entender! Ele é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possui meios para prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família. A garantia é de […]
Estrangeiro residente no Brasil pode receber BPC/LOAS?
O BPC ou LOAS conhecido como Benefício de Prestação Continuada, tem por objetivo o enfrentamento da pobreza e a garantia da proteção social. Mas será que todas as pessoas que vivem no Brasil têm direito? O BPC é direcionado a dois grupos de pessoas que comprovem não possuir meios de se sustentar financeiramente e nem […]
Quem recebe pensão por morte, pode se aposentar? Entenda!
A reforma da Previdência trouxe algumas alterações sobre o acúmulo de benefícios. Dessa forma, embora seja possível acumular pensão por morte com aposentadoria, a forma de cálculo no valor final dos benefícios foi alterada. Vamos entender! Atualmente, é garantido ao segurado a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso, que, em geral, é aquele […]
Qual a importância das Agências Reguladoras para a sociedade?
Durante a pandemia de COVID-19, o cidadão brasileiro se deu conta de que as Agências Reguladoras são essenciais para a nossa sociedade! Isso porque a ANVISA, uma das principais autarquias regulatórias do Brasil, tomou a frente do controle e análise das remessas de vacina contra a doença, visando liberá-las o mais rápido possível para a […]
Recuperação Judicial – a luz no fim do túnel para a sua empresa
Com a Pandemia da Covid-19, muitas empresas saudáveis financeiramente amargaram com a crise econômica que se instalou no país. Mas, você sabia que o instituto da Recuperação Judicial foi criado, justamente para essas empresas se reerguerem? Te explicamos tudo: Ela foi criada por meio da Lei nº 11.101/2005, buscando regulamentar a falência do empresário e […]
Gravação NÃO AUTORIZADA pode ser válida em algum momento?
Sim, a gravação clandestina pode ser considerada válida em certas situações jurídicas. Vamos entender! A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que gravações ambientais clandestinas são admissíveis como prova quando o direito protegido é superior à privacidade do acusado. Especialmente quando se trata do único meio de comprovação de um delito e […]
Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens? STF decidiu!
Uma decisão emblemática do STF (Supremo Tribunal Federal) garante que pessoas com mais de 70 anos tenham direito a escolher o regime de bens em casamentos e uniões estáveis. Até então, a lei impunha a separação obrigatória de bens para essa faixa etária. Mas o STF entendeu que tal obrigatoriedade pode ser afastada pela vontade […]
Funcionário em PERÍODO DE FÉRIAS pode trabalhar para outra empresa?
O funcionário não pode trabalhar para outra empresa durante as férias, mesmo que seja em cargo ou área diferentes. Se ele for flagrado trabalhando em outra organização durante as férias, poderá ser dispensado por justa causa. A única exceção a essa regra é caso o funcionário já tenha um contrato de trabalho regular nesse outro […]