Eleições 2024! 7 de março a 5 de abril: Janela Partidária!
A janela partidária, período que vai de 7 de março a 5 de abril, é um momento crucial para políticos e partidos nas eleições de 2024. Durante essas datas, parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. É uma oportunidade para realinhar suas posições políticas antes do pleito. […]
Inventário de Pessoa Viva! É possível?
Muitas pessoas se confundem com essa ideia, mas vamos esclarecer! Primeiramente, é preciso deixar claro que não é possível fazer inventário de pessoa viva. Essa expressão equivocada geralmente está associada à doação de bens ainda em vida. Quando alguém opta por fazer esse procedimento, não será necessário abrir um inventário após o seu falecimento. O […]
Saiba se a pensão cessa automaticamente ao completar 18 anos!
A maioria das pessoas sabe que os filhos têm direito de receber a pensão alimentícia de seus pais quando são crianças e adolescentes. Mas afinal, quando termina esse direito? A pensão alimentícia não encerra automaticamente ao completar 18 anos. Ela só pode ser interrompida quando o pai ou mãe entra com uma ação de exoneração […]
Aposentadoria e Pensão: conheça os reajustes em 2024
Se você é ou conhece um(a) aposentado(a), ou pensionista, a leitura desse post é necessária! Acompanhe: A partir de janeiro de 2024, o INSS passará a pagar um reajuste para os beneficiários seguindo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2023. Ou seja, toda aposentadoria ou pensão receberá um aumento de 3,71%. Acompanhe […]
“Achado não é roubado!”, nem sempre este ditado está correto!
Você já encontrou alguma coisa na rua e pensou que não teria problema nenhum em ficar com ela? Vamos ver o que a lei diz sobre isso: Primeiro, saiba que não é crime algum encontrar algo na rua! O Código Penal prevê que é crime se apropriar de coisa achada e não entregá-la para o […]
Autistas nas Escolas: conheça 6 direitos!
Conforme a lei, as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas Pessoas com Deficiência (PcD) e têm diversos direitos assegurados. Por isso, separamos 6 deles para autistas em fase de escolarização. 1 – Toda criança ou adolescente tem o direito de se matricular em uma escola, seja ela pública ou privada. Portanto, nenhuma […]
Se aposentou e quer trabalhar? Saiba se você pode fazer isso sem perder o benefício!
Essa é uma dúvida comum após a Reforma da Previdência e, dependendo do tipo de aposentadoria, é possível continuar trabalhando. Vamos entender! 1 – Aposentadoria Especial: O beneficiário pode voltar a trabalhar, desde que não seja em atividades expostas a agentes insalubres ou perigosos. 2 – Servidor celetista: O tempo de atividade utilizado para aposentadoria […]
Trabalhador! Você foi transferido para outra filial? Saiba se tem direito ao adicional de transferência.
Você já ouviu falar sobre o adicional de transferência? Em algumas empresas, é comum a transferência de funcionários para outras filiais ou, até mesmo, que os serviços sejam prestados em localidade diversa de seu domicílio. Em virtude dessa circunstância, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que o empregador pague um adicional de, no […]
PCD! Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição?
No Regime Geral da Previdência Social, as pessoas com deficiência (PCD) têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição com critérios especiais. Quer saber como funciona essa modalidade em 2024? Acompanhe! Conforme o grau da deficiência, o benefício contará com os seguintes redutores de tempo de contribuição: a) 25 a 33 anos para homens; b) […]
Sabia que pessoas com diploma superior tinham direito a prisão especial?
Essa prática era possível durante prisões ocorridas durante os processos criminais, antes de qualquer condenação definitiva. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que esse benefício era um privilégio que violava a isonomia entre os indivíduos presos. Afinal, aqueles que tiveram mais condições e oportunidades antes de serem presos recebiam tratamento muito mais benéfico do […]