Detração Penal: Entenda Como o Tempo de Prisão Provisória Reduz Sua Pena
A detração penal é a utilização do tempo em que o indivíduo permaneceu preso provisoriamente na quantidade de pena definitiva fixada pelo Juiz na sentença condenatória. Esse instituto é extremamente importante para evitar que o indivíduo cumpra mais tempo do que foi determinado em sua sentença. Não conseguiu compreender ainda? Acompanhe o exemplo abaixo: – […]
Demissão por Acordo Trabalhista: Conheça Seus Direitos e Verbas Rescisórias
Você sabe quais são os seus direitos indispensáveis na demissão por acordo trabalhista? Elencamos as verbas rescisórias obrigatórias nessa modalidade de rescisão do contrato de trabalho: (1) Saldo de salário correspondente ao valor proporcional dos dias trabalhados no mês da demissão. (2) Aviso prévio trabalhado ou 50% do aviso prévio indenizado. (3) Multa sobre o […]
Os 3 Principais Motivos para a Negativa do BPC: Como Evitar Erros e Garantir seu Benefício
Se você está pensando em ingressar com uma ação trabalhista, é importante que tenha em mãos todos os documentos necessários para comprovar suas reivindicações. Aqui estão alguns dos mais comuns: 1. Contrato de trabalho assinado, incluindo todas as alterações realizadas ao longo do tempo; 2. Carteira de trabalho com as anotações relacionadas às horas trabalhadas, […]
Documentação Necessária para Ações Trabalhistas: O que Você Precisa Saber
Se você está pensando em ingressar com uma ação trabalhista, é importante que tenha em mãos todos os documentos necessários para comprovar suas reivindicações. Aqui estão alguns dos mais comuns: 1. Contrato de trabalho assinado, incluindo todas as alterações realizadas ao longo do tempo; 2. Carteira de trabalho com as anotações relacionadas às horas trabalhadas, […]
Entenda o Processo e a Urgência do Habeas Corpus na Justiça Brasileira
Talvez você já tenha ouvido o termo “habeas corpus” nas mídias. Essa é uma medida judicial que busca proteger os indivíduos de sofrer ou se achar na iminência de sofrer uma violência ou coação ilegal contra sua liberdade. Mesmo que a Justiça se esforce, em razão da grande quantidade de processos, não é raro que […]
Como Proceder Quando um Herdeiro Falece Durante um Inventário?
Você sabe o que fazer caso a sua irmã faleça durante a realização do inventário do seu pai? Continue lendo que vamos te explicar como proceder nessa situação! Imagine que você deu entrada no inventário do seu pai, que era casado com a sua mãe pelo regime de comunhão universal de bens. Nesse caso, a […]
Empregador Pode Proibir o Uso de Celular no Trabalho? Saiba Mais!
Você sabia que o empregador pode proibir o uso de celular no trabalho? Leia este post e entenda como funciona! Qualquer diretriz disciplinar no direito do trabalho deve seguir as linhas estabelecidas pela CLT e pelas normas firmadas em Negociações Coletivas de Trabalho. Em virtude do poder diretivo do empregador (conduzir os fins econômicos ou […]
Entenda a Importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para seu Negócio
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como promover o livre desenvolvimento da personalidade humana. Ela possui como foco a criação de um cenário de segurança jurídica através da padronização de regulamentos e práticas para proteção dos dados pessoais de […]
Descubra os 4 Fatos Essenciais sobre a Sociedade em Conta de Participação (SCP)
Você sabe o que é a Sociedade em Conta de Participação (SCP)? Continue lendo que vamos te explicar mais sobre este assunto! Ela é uma estrutura empresarial que oferece vantagens específicas para certos tipos de negócios. Por meio dela, duas ou mais pessoas se associam para exercer alguma atividade econômica. Se você está considerando esta […]
Coordenador de Segurança Deve Receber Horas Extras por Estar de Sobreaviso
Um coordenador de segurança que trabalhava à noite e nos fins de semana para um banco deve receber horas extras. Ele usava um celular fornecido pela empresa e ficava à disposição para resolver problemas em todas as agências do estado. Embora seu horário normal fosse das 9h às 17h, ele estava disponível fora desse horário. […]