STF decide: Diploma Universitário Não Garante Mais Direito a Cela Especial em Prisões Provisórias
A superlotação nos presídios não é uma novidade para ninguém. Contudo, para certos grupos e para aquelas pessoas que possuem diploma de ensino superior, essa superlotação não era uma questão. Isso porque a lei autorizava que esses indivíduos fossem alocados em celas únicas e especiais, onde não enfrentariam esse problema. Aqui, é preciso lembrar que […]
Busca Pessoal: Quando o Nervosismo Justifica a Abordagem Policial?
Este é um assunto polêmico e que não possui uma resposta exata, em razão das grandes mudanças ocorridas nos entendimentos judiciais diariamente. Um exemplo dessa mudança é a abordagem em razão da demonstração do nervosismo do indivíduo. Até pouco tempo atrás, uma busca pessoal baseada em tal fundamento não teria grandes problemas. Atualmente, porém, o […]
Segurança nos Aplicativos de Corrida: Como Agir em Casos de Importunação Sexual
Os aplicativos de corrida facilitaram muito a vida dos brasileiros. Tanto para os motoristas, que tiveram uma nova oportunidade de emprego de maneira mais fácil, quanto para os passageiros que dependiam do transporte público. Contudo, a mesma praticidade também trouxe desafios em relação à segurança. Infelizmente, a cada dia que passa existem mais reclamações de […]
Direitos de Comunicação no Sistema Prisional Brasileiro: Saiba Como Funciona
O sistema prisional brasileiro possui muitos defeitos, porém, também possui muitas garantias e direitos para aqueles que estão presos. Um exemplo disso é o direito à comunicação. Os indivíduos presos têm o direito de manter vínculo e comunicação com seus entes queridos, familiares e amigos que estão em liberdade. Para isso, é estabelecido que o […]
Direitos do Condenado: Garantias Legais Mesmo Durante o Cumprimento de Pena
Você sabia que: não importa qual o crime ou a pena fixada, a pessoa condenada preserva seus direitos enquanto cidadão, com exceção daqueles previstos em sentença? Pois é! Veja só: É evidente, por exemplo, que o direito de ir e vir não se aplica à situação daquele que é condenado ao regime fechado. Mas direitos […]
Quais são os crimes inafiançáveis? Entenda e saiba os motivos
Você sabe quais são os crimes considerados inafiançáveis? Leia este post e descubra! A fiança é um valor em dinheiro estipulado pelo delegado de polícia ou pelo juiz, com o objetivo de possibilitar que o preso responda à investigação ou ao processo em liberdade. Entretanto, alguns crimes, considerados de maior gravidade por agredirem valores extremamente […]
Deveres dos presos e as consequências do descumprimento na execução penal
Assim como os cidadãos em liberdade possuem direitos e deveres previstos em lei, os indivíduos presos também. É evidente que o maior dever do preso que recebeu uma condenação pela prática de um crime é o cumprimento da pena que lhe foi imposta. No entanto, existem outros deveres importantes: → Exige-se o comportamento disciplinado dos […]
O Que é Acareação no Processo Penal? Saiba Como Funciona
Mesmo que não pareça, “acareação” é um nome autoexplicativo. Isso porque o ato de acarear nada mais é que colocar dois indivíduos frente a frente (cara a cara). Transportando isso para o processo penal, você pode perguntar: “ok, mas para que colocar duas pessoas frente a frente?”. A finalidade da acareação é esclarecer a verdade […]
Omissão no Direito Penal: Entenda os Crimes Omissivos Próprios e Impróprios
A omissão é o ato de deixar de fazer algo quando teria condições de agir ou era obrigado a agir. Para essas condutas, o Código Penal prevê sanções nos chamados crimes omissivos próprios e impróprios. Continue lendo para entender melhor! → O crime omissivo próprio é aquele em que o dispositivo que define o crime […]
Violência Psicológica: Um Crime Específico no Código Penal Brasileiro
A violência psicológica foi ignorada por muito tempo pela sociedade e pela Justiça brasileira. Mesmo que a Lei Maria da Penha tenha incluído a violência psicológica ao detalhar as várias formas de violência contra a mulher, essa conduta ainda não era individualizada num crime próprio. A ausência de penalização fazia com que o Poder Judiciário […]