Pensão Alimentícia Após os 18 Anos: Entenda Quando Ela Ainda é Devida
Você já deve ter ouvido que, ao completar 18 anos, a pensão alimentícia acaba automaticamente, certo? Mas será que é sempre assim? Continue lendo para entender! Não é bem isso! Se o filho continua estudando ou enfrenta alguma dificuldade, a pensão pode sim ser mantida e, se ela nunca foi paga anteriormente, pode ser solicitada! […]
Multiparentalidade: Como Funciona o Processo de Reconhecimento Socioafetivo?
Você já se perguntou como é feito o processo da multiparentalidade? Vamos te contar neste post! Também conhecida como paternidade ou maternidade socioafetiva, essa forma de reconhecimento pode ser feita de duas formas: 1 – Para os menores de 12 anos: Deve ocorrer obrigatoriamente pela via judicial. 2 – Para os maiores de 12 anos: […]
Quando Pedir a Revisão da Pensão Alimentícia? Entenda os Motivos
Você sabia que pode chegar um momento em que o valor da pensão alimentícia precisa ser ajustado? Independentemente do ajuste, é necessário apresentar provas ao juiz. Mas como saber quando é a hora certa? Se o responsável pelo pagamento receber um reajuste salarial, herdar uma herança ou mostrar sinais de riqueza (como comprar um carro […]
Filiação Socioafetiva e Multiparentalidade: Entenda a Relação
Você sabe qual é a relação da filiação socioafetiva com a multiparentalidade? A filiação socioafetiva reconhece um filho independentemente do vínculo sanguíneo – sem a necessidade de ser biológico, apenas com o afeto a se considerar. Consequentemente, pais ou mães socioafetivos e genéticos passam a coexistir, permitindo a multiparentalidade. Esse conceito, por sua vez, diz […]
Quem Pode Ser Tutor de uma Criança? Entenda os Tipos de Tutela
Caso você já tenha se perguntado quem pode ser tutor de uma criança ou adolescente e como esse processo acontece, este texto é para você! A legislação brasileira prevê três tipos de tutela, que são: – Testamentária: É quando os próprios pais, em vida, indicam quem será o tutor de seus filhos caso algo aconteça […]
Pensão Alimentícia: Não Existe Percentual Fixo Definido em Lei. Entenda Como Funciona!
Você sabia que não existe um valor fixo ou um percentual definido em lei para calcular a pensão alimentícia? Isso é um mito! Quem define o percentual é o juiz, de acordo com as provas de cada caso e conforme a possibilidade e a necessidade envolvida. Vamos entender como funciona! Primeiro, é necessário listar todas […]
Herança Digital: O que é e Quais Bens Podem ser Transferidos aos Herdeiros?
Você já se perguntou o que faz parte da herança digital? Leia este post e descubra! A herança digital inclui todos os patrimônios e ativos que uma pessoa possui em formato digital e que podem ser transferidos aos herdeiros após o falecimento. Eles são classificados em duas categorias principais: 1 – Bens digitais patrimoniais: Podem […]
STF Libera Escolha de Regime de Bens para Maiores de 70 Anos: Saiba o que Mudou!
Você sabia que pessoas com mais de 70 anos agora podem escolher o regime de bens em casamentos e uniões estáveis? Isso mesmo, uma decisão recente do STF mudou essa regra. Continue lendo para entender essa novidade importante! → O que mudou? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas maiores de 70 anos podem […]
Entenda Como Funciona a Sucessão na Ausência de Descendentes
Normalmente, a sucessão se dá aos filhos, netos e bisnetos, podendo existir a concorrência com o viúvo ou viúva. Como proceder se não existirem descendentes? Conforme a lei, na falta dos herdeiros descendentes, os bens serão destinados aos ascendentes. E quem são eles? Mãe, pai, avós e até mesmo bisavós, devendo ser observado o grau […]
Entendendo a Comunhão Parcial de Bens: O que o Cônjuge Herda?
Você sabia que, no regime de comunhão parcial, nem todos os patrimônios do casal são considerados comuns? Continue lendo para entender mais sobre este assunto! Bens particulares são aqueles que pertencem exclusivamente a um dos cônjuges. Isso inclui o patrimônio de cada um antes do casamento, bem como o que foi herdado ou doado após […]