Justiça de MG Determina Pensão Alimentícia para Cachorro com Doença em Caso de Separação
Uma mulher de Conselheiro Lafaiete (MG) conseguiu na Justiça que seu ex-parceiro pagasse uma pensão alimentícia para o seu cachorro. O cão tem uma doença que precisa de cuidados especiais, e a pensão será de 30% do salário mínimo. A mulher explicou ao tribunal que o cachorro foi adotado enquanto ela e o ex-parceiro ainda […]
STJ Decide: Bancos Não São Responsáveis por Contas Usadas em Golpes Digitais
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as instituições financeiras não são responsáveis por abrigar contas usadas por golpistas. Esse tema foi abordado em um caso no qual um homem foi vítima de um leilão falso. Ele realizou um lance em um veículo por R$ 47,9 mil em uma página na internet. Contudo, após […]
Direitos do Paciente em Caso de Erro de Medicação Durante a Internação
As instituições de saúde têm a obrigação de garantir que os pacientes não sejam submetidos a erros. E quais são os direitos em caso de erro de medicação durante a internação? Todas as pessoas devem receber serviços de saúde com a qualidade e segurança exigidas, conforme o Código de Defesa do Consumidor e normativas do […]
Como Proteger seus Dados ao Usar Inteligência Artificial: 10 Dicas Essenciais
Hoje todos falam (e usam) de inteligência artificial. Mas você sabe como usar a tecnologia sem ter seus dados pessoais expostos? Vamos ver algumas dicas: 1 – Escolha plataformas confiáveis: Use serviços de IA que sejam transparentes sobre suas práticas de privacidade e segurança. 2 – Controle as permissões: Antes de usar uma ferramenta de […]
Remoção de Conteúdo Online: Quando as Plataformas Podem Agir Sem Ordem Judicial
Caso o seu conteúdo viole os termos de uso e as diretrizes da plataforma em que foi postado, ele poderá ser excluído de forma legítima. Entenda mais! Para a Justiça, uma plataforma online pode excluir conteúdos que violem seus termos de uso. Porém, desde que eles estejam alinhados ao ordenamento jurídico, independentemente da existência de […]
Estratégias Comprovadas para Garantir o Recebimento de Dívidas
Garantir o recebimento de uma dívida pode ser um desafio, mas existem métodos eficazes que podem ajudar a minimizar os riscos de inadimplência. Aqui estão algumas estratégias que você pode considerar para assegurar que suas dívidas sejam pagas: → Acordo formal: Sempre formalize os termos do empréstimo ou crédito através de um contrato assinado. Isso […]
Filiação Socioafetiva: Entenda Como o Vínculo de Afeto Pode Garantir Direitos e Deveres Parentais
Você já ouviu falar em filiação socioafetiva? Trata-se do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade por meio da relação de afeto, independentemente de vínculo sanguíneo – sem a necessidade de ser biológica. Assim, por ser legítima, é certificada pela existência de responsabilidades parentais, como sustento, criação, educação e afeto. Além disso, são assegurados o recebimento […]
Empresa de Tecnologia Condenada a Pagar Indenização por Página Falsa que Causou Fraude Contra Importadora
Uma empresa de tecnologia que gerencia mídias sociais foi condenada a indenizar uma importadora vítima de fraude. Criminosos criaram uma página falsa na internet oferecendo veículos em nome da importadora, que na verdade vende patinetes elétricos. A empresa que supostamente estava oferecendo o serviço, recebeu reclamações de 13 pessoas que foram enganadas. Entretanto, o perfil […]
Uso Indevido de Imagem: Empresa é Condenada a Pagar Indenização de R$ 55 mil
A utilização da imagem de alguém para fins lucrativos deve sempre ser devidamente autorizada. Isso se deve ao fato que a violação do direito de imagem pode gerar danos materiais e morais ao autor da imagem. E pode ser potencializado quando esse uso indevido acarreta prejuízo à reputação de quem teve o seu direito violado. […]