Caso o seu conteúdo viole os termos de uso e as diretrizes da plataforma em que foi postado, ele poderá ser excluído de forma legítima.
Entenda mais!
Para a Justiça, uma plataforma online pode excluir conteúdos que violem seus termos de uso.
Porém, desde que eles estejam alinhados ao ordenamento jurídico, independentemente da existência de ordem judicial.
Com esse entendimento, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de um médico para restabelecer vídeos do seu canal de uma plataforma digital.
Os vídeos foram retirados do ar por violarem a política interna da plataforma sobre desinformação médica relacionada à covid-19.
Segundo a decisão, as plataformas possuem total incentivo para cumprir suas leis e diretrizes de termos de uso, legitimando a remoção de conteúdos que as violem, sem necessitar de ordem judicial.
Vale destacar que isso se aplica desde que sejam respeitados a liberdade de expressão e a vedação da censura.
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