Porte e Posse de Arma de Fogo: Entenda as Diferenças e Regras
Você sabe a diferença entre porte e posse de arma de fogo? Parece semelhante, mas são situações distintas. A posse permite que a pessoa mantenha a arma em sua residência ou no local de trabalho, desde que seja o responsável pelo estabelecimento. No entanto, o indivíduo não pode levar a arma para outros lugares. Ou […]
Prisão Provisória: Entenda as Modalidades e Exceções à Presunção de Inocência
Você já se perguntou como funciona a prisão provisória? Vamos explicar! A presunção de inocência é um dos princípios mais importantes do direito penal. Ela impede que indivíduos tenham sua liberdade restringida antes de serem considerados culpados das acusações feitas pelo Estado. Contudo, existem exceções que permitem a prisão antes de uma condenação definitiva. Esses […]
Provas Ilícitas no Processo Penal: Como Elas Podem Impactar o Resultado do Caso
Entenda como as provas ilícitas no processo penal influenciam o resultado do caso! Todo processo se desenvolve com base em legislações detalhadas para garantir o respeito aos direitos dos envolvidos. No processo penal, as regras são ainda mais rigorosas, pois envolvem, muitas vezes, a possibilidade de restrição ou retirada da liberdade de alguém. Um dos […]
Quando é Possível Responder a um Processo Criminal em Liberdade?
Você sabe em quais casos uma pessoa pode responder a um processo criminal em liberdade? Leia o post e entenda melhor! Existem muitas variáveis que determinam a decisão sobre responder a um processo em liberdade ou não. Em alguns casos, a gravidade e a forma como o delito foi praticado são fatores importantes para essa […]
STF decide: Diploma Universitário Não Garante Mais Direito a Cela Especial em Prisões Provisórias
A superlotação nos presídios não é uma novidade para ninguém. Contudo, para certos grupos e para aquelas pessoas que possuem diploma de ensino superior, essa superlotação não era uma questão. Isso porque a lei autorizava que esses indivíduos fossem alocados em celas únicas e especiais, onde não enfrentariam esse problema. Aqui, é preciso lembrar que […]
Busca Pessoal: Quando o Nervosismo Justifica a Abordagem Policial?
Este é um assunto polêmico e que não possui uma resposta exata, em razão das grandes mudanças ocorridas nos entendimentos judiciais diariamente. Um exemplo dessa mudança é a abordagem em razão da demonstração do nervosismo do indivíduo. Até pouco tempo atrás, uma busca pessoal baseada em tal fundamento não teria grandes problemas. Atualmente, porém, o […]
Direitos do Condenado: Garantias Legais Mesmo Durante o Cumprimento de Pena
Você sabia que: não importa qual o crime ou a pena fixada, a pessoa condenada preserva seus direitos enquanto cidadão, com exceção daqueles previstos em sentença? Pois é! Veja só: É evidente, por exemplo, que o direito de ir e vir não se aplica à situação daquele que é condenado ao regime fechado. Mas direitos […]
Entenda a Importunação Sexual: Definição e Exemplos
A importunação sexual consiste em: Praticar contra alguém, sem a sua permissão, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o próprio desejo sexual ou o de terceiro. Além disso, é preciso que exista uma vítima específica e determinada. Sabem aquelas notícias que saíram na mídia de indivíduos que estavam se masturbando e ejaculando nas mulheres […]
Quais são os crimes inafiançáveis? Entenda e saiba os motivos
Você sabe quais são os crimes considerados inafiançáveis? Leia este post e descubra! A fiança é um valor em dinheiro estipulado pelo delegado de polícia ou pelo juiz, com o objetivo de possibilitar que o preso responda à investigação ou ao processo em liberdade. Entretanto, alguns crimes, considerados de maior gravidade por agredirem valores extremamente […]
Violência Psicológica: Um Crime Específico no Código Penal Brasileiro
A violência psicológica foi ignorada por muito tempo pela sociedade e pela Justiça brasileira. Mesmo que a Lei Maria da Penha tenha incluído a violência psicológica ao detalhar as várias formas de violência contra a mulher, essa conduta ainda não era individualizada num crime próprio. A ausência de penalização fazia com que o Poder Judiciário […]