STJ valida provas encontradas no lixo de acusado de integrar organização criminosa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as provas encontradas no lixo de um homem acusado de integrar uma organização criminosa são válidas. O caso se deu quando foram encontrados documentos como listas de apostas e relatórios de prêmios no lixo do réu envolvido em atividades como jogo do bicho, lavagem de dinheiro e […]
Habeas Corpus: Entenda as Diferenças Entre Repressivo e Preventivo
O habeas corpus pode ser categorizado em repressivo ou preventivo. Entenda mais sobre cada uma dessas categorias! A liberdade é um dos direitos mais preciosos que temos, por isso, a sua restrição deve acontecer somente em situações excepcionais. A fim de evitar ou reformar decisões que determinam uma prisão ilegal, o habeas corpus é uma […]
Crimes em Espécie: O que São e Como se Enquadram no Código Penal?
O título pode gerar estranheza para quem não está acostumado com esse termo e, por isso, vamos explicá-lo neste post! O Código Penal Brasileiro é dividido em duas partes: geral e especial. Além disso, também temos a legislação penal extravagante, que trata sobre tipos específicos de criminalidade. Enquanto a parte geral do Código Penal traça […]
Detração Penal: Entenda Como o Tempo de Prisão Provisória Reduz Sua Pena
A detração penal é a utilização do tempo em que o indivíduo permaneceu preso provisoriamente na quantidade de pena definitiva fixada pelo Juiz na sentença condenatória. Esse instituto é extremamente importante para evitar que o indivíduo cumpra mais tempo do que foi determinado em sua sentença. Não conseguiu compreender ainda? Acompanhe o exemplo abaixo: – […]
Entenda o Processo e a Urgência do Habeas Corpus na Justiça Brasileira
Talvez você já tenha ouvido o termo “habeas corpus” nas mídias. Essa é uma medida judicial que busca proteger os indivíduos de sofrer ou se achar na iminência de sofrer uma violência ou coação ilegal contra sua liberdade. Mesmo que a Justiça se esforce, em razão da grande quantidade de processos, não é raro que […]
A Importância da Palavra da Vítima nos Crimes de Violência Doméstica e Sexual
Durante o processo criminal, a análise das versões apresentadas pelos indivíduos que compõem os polos da ação são fundamentais para a tomada de uma decisão. Na maioria dos casos, a vítima, as testemunhas e o réu contam a sua versão dos fatos. Esses depoimentos possuem grande relevância na análise e construção de provas, principalmente nos […]
Estelionato Sentimental: Como Identificar e Prevenir o Golpe do Amor
O estelionato sentimental, também conhecido como golpe do amor, consiste na utilização da relação amorosa com o único intuito de receber vantagens econômicas. O golpista se aproveita da vulnerabilidade e dependência emocional para obter os resultados desejados, que geram significativos prejuízos e endividamento da vítima. É importante lembrar que essa conduta difere completamente de um […]
Execução Penal: A Importância de Acompanhar o Cumprimento da Pena com Auxílio Jurídico
Você já ouviu falar em execução penal? Trata-se de um processo iniciado após a condenação de alguém, de modo a efetivar e acompanhar o cumprimento da pena determinada pelo juiz. Nessa fase, são realizados os procedimentos necessários para o recolhimento e manutenção do condenado em uma penitenciária ou para o pagamento dos valores referentes à […]
Provas Sólidas são Essenciais: Ministério Público Falha em Comprovar Lavagem de Dinheiro e Grupo é Absolvido
Ministério Público precisa apresentar provas sólidas e confiáveis para provar que alguém é culpado de um crime! Apenas mencionar documentos suspeitos não é suficiente para provar que outros crimes, como a lavagem de dinheiro, aconteceram. Recentemente, um grupo de nove pessoas foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro por falta de provas. Antes, eles […]
Crime, Delito ou Contravenção Penal? Descubra as Diferenças e Entenda Suas Consequências Jurídicas
Você já deve ter ouvido falar sobre termos jurídicos como crime, delito, contravenção penal e infração penal. Mas você sabe qual é a diferença entre eles? A infração penal é uma conduta ilícita de gênero mais amplo, enquanto o crime e a contravenção penal são espécies penais. No Brasil, o termo crime é sinônimo de […]