Oficializar quem é o pai de uma criança é um direito que pode mudar vidas.
Mas como funciona esse procedimento?
Leia este post e descubra!
A ação de reconhecimento de paternidade pode ser iniciada:
– Pela mãe da criança;
– Pelo próprio filho maior de 18 anos;
– Pelo pai que deseja confirmar a sua paternidade.
O objetivo é incluir o nome do genitor na certidão de nascimento da criança, bem como garantir todos os demais direitos do filho. Caso esteja de acordo, ele pode ir ao cartório, acompanhado da mãe se a criança for menor de idade, e reconhecer a filiação de forma espontânea.
Porém, se esse aceite não ocorrer, a situação precisa ser levada ao juiz da localidade em que o menor foi registrado. Assim, é iniciada a ação de investigação de paternidade.
Primeiramente, o juiz solicita ao suposto pai o reconhecimento voluntário dentro de um prazo. Supondo que ele recuse, o indivíduo é convocado para contestar e fazer o exame de DNA. Se ele se negar a fazer o exame, dependendo do contexto probatório, a justiça pode presumir a filiação e incluir o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento da criança.
Ficou com dúvidas?
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