Saiba o que fazer caso um dos herdeiros movimente a conta do falecido sem autorização!
Quando alguém falece, todos os seus bens, incluindo o dinheiro em conta bancária, fazem parte do espólio.
Isso significa que esses valores só podem ser divididos após a realização do inventário, um processo legal que organiza a distribuição do patrimônio de forma justa.
Assim, as contas bancárias do falecido devem permanecer bloqueadas para evitar qualquer movimentação inadequada.
Porém, se um dos herdeiros fizer um saque antes da partilha de bens, isso pode ser considerado uma ação ilegal.
Esse indivíduo pode ser responsabilizado e obrigado a devolver o valor ao espólio para que seja corretamente partilhado.
Isso ocorre porque qualquer retirada é proibida, exceto para pagar despesas do funeral, e, mesmo assim, deve ser previamente consentida por todos os herdeiros.
É possível movimentar a conta se for conjunta, mas o outro titular deve respeitar o direito dos demais beneficiários, que podem solicitar 50% do saldo.
Lembrando que todos que vão receber esse patrimônio têm o direito de saber os valores na conta do falecido, mas precisam apresentar documentos, como o inventário, para fazer isso.
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