O estagiário recebe 13º salário?
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Por ser uma relação educacional e não de emprego, o estagiário não possui os mesmos direitos trabalhistas de um empregado formal, como 13º salário, FGTS ou aviso-prévio.
Entretanto, se o estágio for remunerado, o estagiário receberá a bolsa auxílio e outros benefícios previstos no contrato de estágio.
De acordo com a Lei do Estágio, que regula o termo de compromisso, não há previsão desse benefício.
Portanto, a resposta é não, o estagiário não tem direito ao 13º salário, pois o estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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