Entenda a Importunação Sexual: Definição e Exemplos
A importunação sexual consiste em: Praticar contra alguém, sem a sua permissão, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o próprio desejo sexual ou o de terceiro. Além disso, é preciso que exista uma vítima específica e determinada. Sabem aquelas notícias que saíram na mídia de indivíduos que estavam se masturbando e ejaculando nas mulheres […]
Erro de Ultrassom sobre o Sexo do Bebê: Pode Gerar Indenização?
Quando a expectativa sobre o sexo do bebê é desfeita por um erro de ultrassom, muitos pais se perguntam se isso pode gerar indenização. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que isso não configura dano moral. O caso em questão envolveu um casal que foi informado incorretamente sobre o sexo de seu […]
Estabilidade no Emprego após Burnout: Saiba seus Direitos!
Você sabia que não pode ser dispensado sem justo motivo após afastamento em razão de burnout? Leia este post e entenda o motivo. A síndrome de burnout ou síndrome do esgotamento profissional é uma doença proveniente de ritmo intenso de trabalho que pode causar diversos transtornos físicos e psicológicos. Por isso, como qualquer doença, o […]
Quais são os crimes inafiançáveis? Entenda e saiba os motivos
Você sabe quais são os crimes considerados inafiançáveis? Leia este post e descubra! A fiança é um valor em dinheiro estipulado pelo delegado de polícia ou pelo juiz, com o objetivo de possibilitar que o preso responda à investigação ou ao processo em liberdade. Entretanto, alguns crimes, considerados de maior gravidade por agredirem valores extremamente […]
Como fica o imóvel financiado no divórcio? Entenda a divisão e responsabilidades
Você já se perguntou como fica a situação do imóvel financiado durante o divórcio? Vamos te explicar! Antes de tudo, deve-se analisar o regime de bens escolhido pelo casal. Isso irá interferir na partilha de bens, inclusive nos casos de acordo. É importante lembrar que o imóvel financiado é uma dívida e, portanto, não faz […]
Como Garantir seus Direitos na Compra de Imóveis?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a realização de serviço sem orçamento prévio ou autorização expressa do consumidor é considerada uma prática abusiva. O artigo 40 do CDC obriga o fornecedor a entregar ao consumidor um orçamento prévio. Nele, deve estar detalhado o valor da mão-de-obra, materiais e equipamentos a serem utilizados, condições […]
Alienação Parental: Um Abuso que Afeta Toda a Família
Apesar de muitos pensarem que os únicos atingidos pela alienação parental são as crianças e adolescentes, a conduta agride outras vítimas! Esse tipo de abuso emocional traz consequências para toda a família, em especial àqueles que foram alienados – ex-cônjuge (pai ou mãe) ou outros parentes. Ao adotar a conduta, o genitor ou responsável alienador […]
STJ Anula Provas Obtidas sem Autorização Judicial em Caso de Tráfico
O STJ anulou as provas obtidas por conversas no WhatsApp de um homem condenado por tráfico de drogas. O acesso às conversas foi feito pelos policiais sem autorização judicial e sem consentimento válido do réu. No momento da prisão, os policiais afirmaram que o acusado permitiu o acesso ao seu celular. Porém, a defesa argumentou […]
Como Fica o Veículo Roubado Durante a Partilha de Bens?
Você já se perguntou como fica o veículo roubado durante a partilha de bens? Vamos te explicar! No regime de comunhão parcial de bens, a aquisição de um automóvel é considerada propriedade do casal, mesmo que estejam separados de fato. Assim, caso o seu ex-cônjuge esteja na posse do veículo e ele seja roubado, os […]
Mudanças na Aposentadoria Híbrida: O Que Você Precisa Saber
Você sabia que ocorreram importantes mudanças na aposentadoria híbrida? Continue lendo para descobrir as novidades! Essa modalidade permite que pessoas que trabalharam parte de suas vidas no campo e outra parte na cidade possam somar esses períodos para se aposentar. Assim, se o trabalhador rural não atingir o tempo mínimo necessário para obter o benefício […]