Caução e Aluguel Antecipado: Saiba Quando Isso É Ilegal e Como Defender Seus Direitos!
Você foi locar um imóvel e a imobiliária exigiu caução e aluguel antecipado? Cuidado, essa prática é expressamente proibida por lei é considerada crime! Entenda mais sobre o assunto! A garantia caução pode ser em dinheiro, no limite de até três aluguéis antecipados, ou por meio da oferta de um bem móvel ou imóvel. A […]
Direitos de Comunicação no Sistema Prisional Brasileiro: Saiba Como Funciona
O sistema prisional brasileiro possui muitos defeitos, porém, também possui muitas garantias e direitos para aqueles que estão presos. Um exemplo disso é o direito à comunicação. Os indivíduos presos têm o direito de manter vínculo e comunicação com seus entes queridos, familiares e amigos que estão em liberdade. Para isso, é estabelecido que o […]
Casamento no Exterior: Preciso Registrar no Brasil para Ter Validade?
Será que, quando alguém casa fora do Brasil, é necessário também casar aqui para que haja validade jurídica? Leia este post e descubra! Possivelmente você já tenha visto, em uma série ou filme, a cena de alguém se casando em Las Vegas. Talvez você mesmo tenha pensado em fazer isso! E tudo bem! O casamento […]
Quem Tem Direito à Pensão por Morte do INSS e Como Comprovar a Dependência Econômica?
Quando uma pessoa que contribui para o INSS falece, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte. Mas quem pode receber esse benefício? Será que todos precisam comprovar dependência econômica? Vamos entender melhor! A pensão por morte é um apoio essencial que substitui o valor do salário ou da aposentadoria que a pessoa recebia […]
Traição no Casamento: Quais São as Consequências Legais?
Você já se perguntou quais os resultados que uma traição no casamento pode trazer? Vamos te contar neste post! Nos casos em que a infidelidade se torna pública e vexatória, a pessoa traída pode ajuizar ação pedindo danos morais. Entretanto, quando feito o divórcio, a pessoa que traiu não tem direito de pedir pensão para […]
Enteados Podem Herdar Bens de Padrastos ou Madrastas? Descubra as Possibilidades!
Você já se perguntou se é possível o enteado herdar os bens deixados por seu padrasto ou madrasta? Leia este post! Os enteados, em regra, não herdam esses bens. Porém, se houver um testamento no qual o padrasto ou madrasta tenha deixado até 50% do seu patrimônio para o enteado, ele terá direito! Outra forma […]
Direitos do Condenado: Garantias Legais Mesmo Durante o Cumprimento de Pena
Você sabia que: não importa qual o crime ou a pena fixada, a pessoa condenada preserva seus direitos enquanto cidadão, com exceção daqueles previstos em sentença? Pois é! Veja só: É evidente, por exemplo, que o direito de ir e vir não se aplica à situação daquele que é condenado ao regime fechado. Mas direitos […]
EPIs e Responsabilidade: A Importância do Uso Correto e da Fiscalização no Ambiente de Trabalho
Os Equipamentos de Proteção Individual, mais conhecidos como EPIs, são itens fundamentais para a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Alguns exemplos de EPIs são capacetes, óculos de proteção, protetor auricular e calçados adequados para determinadas funções. Para que o trabalhador use de forma correta nas suas atividades, a empresa tem a responsabilidade de […]
Como se Proteger de Golpes Criados com Inteligência Artificial: 5 Dicas Essenciais
A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo. Mas como toda ferramenta poderosa, ela também pode ser usada para fins maliciosos, de modo que os golpistas estão utilizando a IA para criar fraudes mais sofisticadas e convincentes. Assim, alguns cuidados podem te ajudar a se proteger desses golpes, veja: 1 – Verifique a autenticidade: antes […]
Estagiário Tem Direito ao 13º Salário? Descubra Aqui!
O estagiário recebe 13º salário? Leia este post e descubra! Por ser uma relação educacional e não de emprego, o estagiário não possui os mesmos direitos trabalhistas de um empregado formal, como 13º salário, FGTS ou aviso-prévio. Entretanto, se o estágio for remunerado, o estagiário receberá a bolsa auxílio e outros benefícios previstos no contrato […]