STF: benefício cumulado com aposentadoria não pode ser devolvido
Um juiz da Vara Federal de Cascavel (PR) decidiu que as parcelas de auxílio-doença recebidas por uma mulher não podem ser restituídas. Ainda, condenou o INSS a devolver os valores descontados da aposentadoria por invalidez. Na decisão, o juiz destacou que benefícios previdenciários têm natureza alimentar, destinados ao sustento dos segurados. Portanto, o recebimento desses […]
STF: correção de FGTS pode garantir a reposição da inflação!
O STF decidiu que a correção das contas do FGTS deverá assegurar, ao menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA. A maioria dos ministros concordou que essa mudança deve ser aplicada para o saldo existente nas contas a partir da data de publicação da ata do julgamento, prevista para os próximos dias. O relator […]