Diferença entre Associação Criminosa e Organização Criminosa: Entenda os Conceitos e Penas
Os nomes podem ser similares, mas existe uma diferença importante entre elas. Primeiramente, a associação criminosa caracteriza-se pela simples reunião estável de três ou mais pessoas, com a finalidade de cometer um ou mais crimes. A pena é de um a três anos de reclusão, que pode ser aumentada até a metade se a associação […]
Crimes em Espécie: O que São e Como se Enquadram no Código Penal?
O título pode gerar estranheza para quem não está acostumado com esse termo e, por isso, vamos explicá-lo neste post! O Código Penal Brasileiro é dividido em duas partes: geral e especial. Além disso, também temos a legislação penal extravagante, que trata sobre tipos específicos de criminalidade. Enquanto a parte geral do Código Penal traça […]
Detração Penal: Entenda Como o Tempo de Prisão Provisória Reduz Sua Pena
A detração penal é a utilização do tempo em que o indivíduo permaneceu preso provisoriamente na quantidade de pena definitiva fixada pelo Juiz na sentença condenatória. Esse instituto é extremamente importante para evitar que o indivíduo cumpra mais tempo do que foi determinado em sua sentença. Não conseguiu compreender ainda? Acompanhe o exemplo abaixo: – […]
Entenda o Processo e a Urgência do Habeas Corpus na Justiça Brasileira
Talvez você já tenha ouvido o termo “habeas corpus” nas mídias. Essa é uma medida judicial que busca proteger os indivíduos de sofrer ou se achar na iminência de sofrer uma violência ou coação ilegal contra sua liberdade. Mesmo que a Justiça se esforce, em razão da grande quantidade de processos, não é raro que […]
A Importância da Palavra da Vítima nos Crimes de Violência Doméstica e Sexual
Durante o processo criminal, a análise das versões apresentadas pelos indivíduos que compõem os polos da ação são fundamentais para a tomada de uma decisão. Na maioria dos casos, a vítima, as testemunhas e o réu contam a sua versão dos fatos. Esses depoimentos possuem grande relevância na análise e construção de provas, principalmente nos […]
Estelionato Sentimental: Como Identificar e Prevenir o Golpe do Amor
O estelionato sentimental, também conhecido como golpe do amor, consiste na utilização da relação amorosa com o único intuito de receber vantagens econômicas. O golpista se aproveita da vulnerabilidade e dependência emocional para obter os resultados desejados, que geram significativos prejuízos e endividamento da vítima. É importante lembrar que essa conduta difere completamente de um […]
Execução Penal: A Importância de Acompanhar o Cumprimento da Pena com Auxílio Jurídico
Você já ouviu falar em execução penal? Trata-se de um processo iniciado após a condenação de alguém, de modo a efetivar e acompanhar o cumprimento da pena determinada pelo juiz. Nessa fase, são realizados os procedimentos necessários para o recolhimento e manutenção do condenado em uma penitenciária ou para o pagamento dos valores referentes à […]
Como Recuperar Bens Apreendidos em Investigação: Entenda o Processo Judicial
Você sabia que é possível restituir um bem apreendido durante investigações e prisões? Continue lendo que vamos te explicar mais sobre esse assunto! Nesses casos, é comum que os bens do investigado, de familiares ou de terceiros sejam confiscados. Eles podem ser usados como provas de um crime ou para fornecer informações úteis para a […]
Descubra as Diferentes Modalidades de Prisão em Flagrante!
Você sabe quais são as modalidades de prisão em flagrante? Continue lendo que vamos te explicar mais sobre cada uma delas! A prisão em flagrante pode ser dividida nas seguintes categorias: 1 – Flagrante próprio: Ocorre quando uma pessoa é presa no exato momento ou logo após praticar o delito. Digamos que um indivíduo aborde […]
A policia pode obrigar a desbloquear celular?
Num mundo em que a tecnologia é centralizada nos smartphones, o acesso indevido ao celular de alguém pode ser a pior das violações da intimidade! Te explicamos melhor esse tema: Em abordagens policiais, é sim possível que os agentes façam a apreensão do aparelho celular, principalmente quando a situação criminal envolver o seu uso. No […]