Exame Criminológico e Progressão de Regime: O Impacto da Nova Lei de 2024
Você sabe o que é o exame criminológico? É um procedimento que visa a obtenção de dados sobre a personalidade do condenado, feito por profissionais de diferentes áreas de conhecimento. São realizadas entrevistas com o condenado, feitas consultas do seu histórico psicológico, psiquiátrico, médico e social, além de várias outras diligências. Acontece que, antes de […]
Denúncia Anônima e Abordagem Policial: Entenda os Limites Legais
As abordagens policiais têm sido um tema de crescente interesse social e muito debatido pela Justiça brasileira. Além disso, o número de denúncias anônimas também tem sido maior, em razão de canais como “Disque Denúncia” e registros de boletins de ocorrência online. A partir do momento que uma denúncia é realizada, a Polícia Civil deve […]
Diferenças entre organização criminosa e milícia privada
Você já se perguntou qual a diferença entre uma organização criminosa e uma milícia privada? Apesar de ambos representarem formas de associação para a prática de crimes, organização criminosa e milícia privada possuem características bem diferentes. 1 – Organização criminosa – O conceito se refere à associação de quatro ou mais pessoas, com uma estrutura […]
Audiência de Custódia: O Que é e Como Funciona?
Talvez você já tenha ouvido falar na famosa audiência de custódia. Essa audiência nada mais é que o momento em que o indivíduo preso é levado até a presença de um juiz para analisar as condições da prisão. Nessa audiência, são verificados os motivos que levaram à prisão, qual foi o crime praticado e como […]
Prisão Provisória: Entenda as Modalidades e Exceções à Presunção de Inocência
Você já se perguntou como funciona a prisão provisória? Vamos explicar! A presunção de inocência é um dos princípios mais importantes do direito penal. Ela impede que indivíduos tenham sua liberdade restringida antes de serem considerados culpados das acusações feitas pelo Estado. Contudo, existem exceções que permitem a prisão antes de uma condenação definitiva. Esses […]
Quando é Possível Responder a um Processo Criminal em Liberdade?
Você sabe em quais casos uma pessoa pode responder a um processo criminal em liberdade? Leia o post e entenda melhor! Existem muitas variáveis que determinam a decisão sobre responder a um processo em liberdade ou não. Em alguns casos, a gravidade e a forma como o delito foi praticado são fatores importantes para essa […]
STF decide: Diploma Universitário Não Garante Mais Direito a Cela Especial em Prisões Provisórias
A superlotação nos presídios não é uma novidade para ninguém. Contudo, para certos grupos e para aquelas pessoas que possuem diploma de ensino superior, essa superlotação não era uma questão. Isso porque a lei autorizava que esses indivíduos fossem alocados em celas únicas e especiais, onde não enfrentariam esse problema. Aqui, é preciso lembrar que […]
Busca Pessoal: Quando o Nervosismo Justifica a Abordagem Policial?
Este é um assunto polêmico e que não possui uma resposta exata, em razão das grandes mudanças ocorridas nos entendimentos judiciais diariamente. Um exemplo dessa mudança é a abordagem em razão da demonstração do nervosismo do indivíduo. Até pouco tempo atrás, uma busca pessoal baseada em tal fundamento não teria grandes problemas. Atualmente, porém, o […]
Segurança nos Aplicativos de Corrida: Como Agir em Casos de Importunação Sexual
Os aplicativos de corrida facilitaram muito a vida dos brasileiros. Tanto para os motoristas, que tiveram uma nova oportunidade de emprego de maneira mais fácil, quanto para os passageiros que dependiam do transporte público. Contudo, a mesma praticidade também trouxe desafios em relação à segurança. Infelizmente, a cada dia que passa existem mais reclamações de […]
Direitos de Comunicação no Sistema Prisional Brasileiro: Saiba Como Funciona
O sistema prisional brasileiro possui muitos defeitos, porém, também possui muitas garantias e direitos para aqueles que estão presos. Um exemplo disso é o direito à comunicação. Os indivíduos presos têm o direito de manter vínculo e comunicação com seus entes queridos, familiares e amigos que estão em liberdade. Para isso, é estabelecido que o […]