Sua Empresa Também Tem Direitos no Código de Defesa do Consumidor
Você sabia que a sua empresa também pode ser protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Entenda mais sobre o assunto! Muitas pessoas desconhecem que o CDC não se aplica apenas a pessoas físicas. De acordo com a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, que adquira produtos ou serviços para uso próprio, e não […]
Direito de Convivência dos Avós: Um Pilar Essencial para a Família
Entendemos a importância da presença deles na vida dos pequenos. Contudo, cada família tem sua própria história, e em muitos casos, os pais não estão mais juntos, o que pode dificultar o contato com os avós. Sejam avós maternos ou paternos, eles têm o direito legal de conviver com seus netos, podendo visitá-los e participar […]
O Que é Posse Ad Usucapionem e Como Ela Funciona na Usucapião?
A posse ad usucapionem é um tipo de posse necessária para que alguém possa reivindicar a propriedade de um imóvel através da usucapião, desde que atendidos os requisitos legais. Entenda os detalhes a seguir! O caracteriza a posse ad usucapionem? Para que a posse seja reconhecida como ad usucapionem, ela precisa apresentar as seguintes características: […]
Tutela Antecipada: O Que É e Quando Você Pode Solicitá-la
A tutela antecipada é um instrumento jurídico que permite ao juiz antecipar os efeitos de uma decisão antes do julgamento final do processo. Em termos simples, é uma forma de garantir um direito antes que tudo seja resolvido. Mas quando isso é realmente necessário? Quando a espera pelo julgamento pode causar danos irreparáveis ou de […]
Isenção de IPTU para Idosos: Saiba Quem Tem Direito e Como Solicitar
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de idosos é um benefício concedido por muitos municípios brasileiros com o objetivo de auxiliar a população de maior idade. No entanto, os critérios para obtenção desse benefício variam de cidade para cidade. Quem tem direito à isenção? Geralmente, a isenção do IPTU é […]
Redução de Jornada Sem Corte Salarial: TST Garantir Direito a Enfermeira para Cuidar da Filha com Deficiência
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente pela redução da jornada semanal de uma enfermeira para 18 horas, sem corte salarial. Assim, ela pode acompanhar o desenvolvimento de sua filha com Síndrome de Down. A enfermeira alegou que a carga horária de 36 horas semanais tornava impossível acompanhar as terapias essenciais para sua filha. Porém, […]
Como Funcionam os Contratos de Compra e Venda Online? Veja o Passo a Passo
Que a internet ajudou a desburocratizar muitas coisas, você já sabe! Mas e quanto aos contratos online de compra e venda, você sabe como funcionam? Os contratos de compra e venda online funcionam de forma similar aos físicos, mas com algumas particularidades devido ao ambiente digital. Veja como funciona nesse passo a passo: 1 – […]
TRT-2 Mantém Penhora de Veículo em Nome de Terceiro em Caso de Dívida Trabalhista
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a penhora de um veículo que estava em posse de uma devedora trabalhista, embora registrado em nome de uma terceira pessoa. O carro foi encontrado pelo oficial de justiça na garagem do prédio onde a devedora residia. A pessoa titular do registro do veículo […]
Direito Internacional Privado: Entenda as Regras e Aplicações no Mundo Globalizado
Você sabe o que é direito internacional privado ou “DIP”? Leia este post e descubra! Esse é um ramo do direito que trata das questões legais que surgem quando pessoas, empresas ou entidades estão envolvidas em situações jurídicas que abrangem a legislação de um ou mais países. Ele se concentra em determinar qual sistema jurídico […]
Como se Proteger de Golpes Criados com Inteligência Artificial: 5 Dicas Essenciais
A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo. Mas como toda ferramenta poderosa, ela também pode ser usada para fins maliciosos, de modo que os golpistas estão utilizando a IA para criar fraudes mais sofisticadas e convincentes. Assim, alguns cuidados podem te ajudar a se proteger desses golpes, veja: 1 – Verifique a autenticidade: antes […]