STF: benefício cumulado com aposentadoria não pode ser devolvido
Um juiz da Vara Federal de Cascavel (PR) decidiu que as parcelas de auxílio-doença recebidas por uma mulher não podem ser restituídas. Ainda, condenou o INSS a devolver os valores descontados da aposentadoria por invalidez. Na decisão, o juiz destacou que benefícios previdenciários têm natureza alimentar, destinados ao sustento dos segurados. Portanto, o recebimento desses […]
Trabalhador brasileiro no exterior, pode se aposentar no Brasil?
Não é incomum que brasileiros que moram e trabalham no exterior tenham essa preocupação. Vários destes trabalhadores querem retornar ao Brasil depois de um período e, portanto, ter garantida a contagem do tempo de trabalho no exterior para a sua aposentadoria. Mais do que justo, não é?! Se essa é a sua situação, não se […]