Gravação NÃO AUTORIZADA pode ser válida em algum momento?
Sim, a gravação clandestina pode ser considerada válida em certas situações jurídicas. Vamos entender! A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que gravações ambientais clandestinas são admissíveis como prova quando o direito protegido é superior à privacidade do acusado. Especialmente quando se trata do único meio de comprovação de um delito e […]
Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens? STF decidiu!
Uma decisão emblemática do STF (Supremo Tribunal Federal) garante que pessoas com mais de 70 anos tenham direito a escolher o regime de bens em casamentos e uniões estáveis. Até então, a lei impunha a separação obrigatória de bens para essa faixa etária. Mas o STF entendeu que tal obrigatoriedade pode ser afastada pela vontade […]
Eleições 2024! 7 de março a 5 de abril: Janela Partidária!
A janela partidária, período que vai de 7 de março a 5 de abril, é um momento crucial para políticos e partidos nas eleições de 2024. Durante essas datas, parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. É uma oportunidade para realinhar suas posições políticas antes do pleito. […]