STJ Proíbe Cláusula del Credere em Contratos de Agência e Distribuição Empresarial

No contexto empresarial, os contratos de agência ou de distribuição por aproximação têm algumas particularidades. Uma delas é que não é permitido incluir cláusula que faça o colaborador assumir responsabilidade pela solvência (capacidade da empresa de honrar obrigações financeiras a longo prazo) da pessoa com quem ele contrata em nome do fornecedor. Essa cláusula é […]
Recuperação Judicial – a luz no fim do túnel para a sua empresa

Com a Pandemia da Covid-19, muitas empresas saudáveis financeiramente amargaram com a crise econômica que se instalou no país. Mas, você sabia que o instituto da Recuperação Judicial foi criado, justamente para essas empresas se reerguerem? Te explicamos tudo: Ela foi criada por meio da Lei nº 11.101/2005, buscando regulamentar a falência do empresário e […]