Indenização Mantida: Faxineira Recebe R$ 10 Mil Após Acusação Injusta de Roubo
Justiça manteve a decisão pelo pagamento de indenização por danos morais à faxineira que foi acusada injustamente de roubo por uma médica. A acusação foi considerada muito grave e a empresa foi obrigada a pagar R$ 10 mil à mulher. A faxineira estava realizando seu trabalho quando a médica a acusou de roubar seu celular. […]
Demissão por Acordo Trabalhista: Conheça Seus Direitos e Verbas Rescisórias
Você sabe quais são os seus direitos indispensáveis na demissão por acordo trabalhista? Elencamos as verbas rescisórias obrigatórias nessa modalidade de rescisão do contrato de trabalho: (1) Saldo de salário correspondente ao valor proporcional dos dias trabalhados no mês da demissão. (2) Aviso prévio trabalhado ou 50% do aviso prévio indenizado. (3) Multa sobre o […]
Documentação Necessária para Ações Trabalhistas: O que Você Precisa Saber
Se você está pensando em ingressar com uma ação trabalhista, é importante que tenha em mãos todos os documentos necessários para comprovar suas reivindicações. Aqui estão alguns dos mais comuns: 1. Contrato de trabalho assinado, incluindo todas as alterações realizadas ao longo do tempo; 2. Carteira de trabalho com as anotações relacionadas às horas trabalhadas, […]
Empregador Pode Proibir o Uso de Celular no Trabalho? Saiba Mais!
Você sabia que o empregador pode proibir o uso de celular no trabalho? Leia este post e entenda como funciona! Qualquer diretriz disciplinar no direito do trabalho deve seguir as linhas estabelecidas pela CLT e pelas normas firmadas em Negociações Coletivas de Trabalho. Em virtude do poder diretivo do empregador (conduzir os fins econômicos ou […]
Coordenador de Segurança Deve Receber Horas Extras por Estar de Sobreaviso
Um coordenador de segurança que trabalhava à noite e nos fins de semana para um banco deve receber horas extras. Ele usava um celular fornecido pela empresa e ficava à disposição para resolver problemas em todas as agências do estado. Embora seu horário normal fosse das 9h às 17h, ele estava disponível fora desse horário. […]
Dispensa Coletiva: Conheça Seus Direitos e Proteções Legais
Você sabe quais são os seus direitos em caso de dispensa coletiva de empregados? Leia este post para entender! A dispensa coletiva, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser realizada por meio de Negociação Coletiva de Trabalho para ter validade. Além disso, deve observar todos os direitos do trabalhador previstos […]
Essenciais do Registro de Ponto: O que Todo Empresário Deve Saber
Se você é empresário ou gestor de uma empresa, não deixe de ler estas três verdades sobre o registro de ponto. Acompanhe! 1 – De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o registro de ponto é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 funcionários; 2 – Funcionários em cargo de gestão e […]
Entenda os Adicionais Salariais: Hora Extra, Insalubridade e Mais!
Você sabe o que é e quais são os adicionais pagos sobre o salário? Leia este post e descubra! Os adicionais salariais se tratam de acréscimos pagos ao trabalhador em decorrência de determinada atividade ou ocorrência/situação a qual o trabalhador é exposto. Existem diversos adicionais previstos na legislação e também os previstos em Negociações Coletivas […]
Empresa é Condenada a Pagar R$ 70 Mil por Discriminação Contra Trabalhadora Grávida: Saiba Mais
Empresa que adotou conduta discriminatória contra trabalhadora é condenada a pagar indenização por danos morais. Entenda mais sobre esse assunto! O caso teve início quando a empregada foi aprovada para atuar em um cargo superior ao seu. Contudo, devido à gravidez, a troca de função foi negada. Ao entender da Justiça, houve violação dos direitos, […]
Vitória Contra a Intolerância: Empresa é Condenada a Indenizar Ex-Funcionária por Ofensas Religiosas
Justiça condena empresa a indenizar ex-funcionária vítima de ofensas religiosas. Entenda mais sobre esse caso! O caso teve início devido à ex-colaboradora ser constantemente vítima de intolerância religiosa por parte de colegas de trabalho. A empresa foi condenada ao pagamento de: – Indenização por danos morais no valor de R$ 20.000; – Multa por atraso […]