Delação Premiada: O Que Você Precisa Saber Sobre Esse Acordo Jurídico
Talvez você já tenha escutado falar sobre delação premiada, principalmente durante a Operação Lava Jato. Ela consiste numa negociação entre o Ministério Público, o delegado de polícia e o investigado. O objetivo principal é obter informações relevantes a respeito de alguém ou de alguma situação criminosa. Para que isso seja possível, o colaborador recebe, em […]
Providências Policiais para Usuários de Maconha: O Que Diz a Lei?
Você sabe quais são as providências policiais com usuários de maconha? Leia este post e descubra! Apesar da posse de drogas não ser punível com prisão, algumas providências devem ser tomadas pelas equipes policiais. É importante lembrar que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte exclusivo de maconha para uso pessoal. Para diferenciar o […]
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Restaura Saída Temporária de Preso Beneficiado Antes da Nova Lei
Nova lei que limita a concessão do benefício da saída temporária para presos, conhecida como “saidinha”, não pode ser usada para cancelar benefício concedido antes da legislação começar a valer. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao conceder um habeas corpus para restaurar a saída temporária de um homem condenado […]
STJ valida provas encontradas no lixo de acusado de integrar organização criminosa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as provas encontradas no lixo de um homem acusado de integrar uma organização criminosa são válidas. O caso se deu quando foram encontrados documentos como listas de apostas e relatórios de prêmios no lixo do réu envolvido em atividades como jogo do bicho, lavagem de dinheiro e […]
Habeas Corpus: Entenda as Diferenças Entre Repressivo e Preventivo
O habeas corpus pode ser categorizado em repressivo ou preventivo. Entenda mais sobre cada uma dessas categorias! A liberdade é um dos direitos mais preciosos que temos, por isso, a sua restrição deve acontecer somente em situações excepcionais. A fim de evitar ou reformar decisões que determinam uma prisão ilegal, o habeas corpus é uma […]
Diferença entre Associação Criminosa e Organização Criminosa: Entenda os Conceitos e Penas
Os nomes podem ser similares, mas existe uma diferença importante entre elas. Primeiramente, a associação criminosa caracteriza-se pela simples reunião estável de três ou mais pessoas, com a finalidade de cometer um ou mais crimes. A pena é de um a três anos de reclusão, que pode ser aumentada até a metade se a associação […]
Crimes em Espécie: O que São e Como se Enquadram no Código Penal?
O título pode gerar estranheza para quem não está acostumado com esse termo e, por isso, vamos explicá-lo neste post! O Código Penal Brasileiro é dividido em duas partes: geral e especial. Além disso, também temos a legislação penal extravagante, que trata sobre tipos específicos de criminalidade. Enquanto a parte geral do Código Penal traça […]
Detração Penal: Entenda Como o Tempo de Prisão Provisória Reduz Sua Pena
A detração penal é a utilização do tempo em que o indivíduo permaneceu preso provisoriamente na quantidade de pena definitiva fixada pelo Juiz na sentença condenatória. Esse instituto é extremamente importante para evitar que o indivíduo cumpra mais tempo do que foi determinado em sua sentença. Não conseguiu compreender ainda? Acompanhe o exemplo abaixo: – […]
Entenda o Processo e a Urgência do Habeas Corpus na Justiça Brasileira
Talvez você já tenha ouvido o termo “habeas corpus” nas mídias. Essa é uma medida judicial que busca proteger os indivíduos de sofrer ou se achar na iminência de sofrer uma violência ou coação ilegal contra sua liberdade. Mesmo que a Justiça se esforce, em razão da grande quantidade de processos, não é raro que […]
A Importância da Palavra da Vítima nos Crimes de Violência Doméstica e Sexual
Durante o processo criminal, a análise das versões apresentadas pelos indivíduos que compõem os polos da ação são fundamentais para a tomada de uma decisão. Na maioria dos casos, a vítima, as testemunhas e o réu contam a sua versão dos fatos. Esses depoimentos possuem grande relevância na análise e construção de provas, principalmente nos […]