Usucapião – O que é necessário para comprovar?
Para obter o reconhecimento judicial do usucapião, é preciso reunir provas que demonstrem o cumprimento dos requisitos legais. Os principais documentos e elementos necessários incluem: 1. Prova da Posse Comprovante de residência (contas de luz, água, telefone, IPTU em nome do possuidor). Fotos e vídeos do imóvel, mostrando a ocupação ao longo do tempo. Testemunhas […]
Guia Completo para Obtenção de Visto: Tudo o que Você Precisa Saber Antes de Viajar
Viajar para o exterior é uma experiência incrível e exige atenção às regras de entrada de cada país. Como brasileiro, você está isento de visto para mais de 150 países, incluindo todos os do Mercosul, em viagens de turismo. No entanto, para outros destinos, será necessário obter o visto. Embora o processo de obtenção de […]
Sua Empresa Também Tem Direitos no Código de Defesa do Consumidor
Você sabia que a sua empresa também pode ser protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Entenda mais sobre o assunto! Muitas pessoas desconhecem que o CDC não se aplica apenas a pessoas físicas. De acordo com a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, que adquira produtos ou serviços para uso próprio, e não […]
O Que é Posse Ad Usucapionem e Como Ela Funciona na Usucapião?
A posse ad usucapionem é um tipo de posse necessária para que alguém possa reivindicar a propriedade de um imóvel através da usucapião, desde que atendidos os requisitos legais. Entenda os detalhes a seguir! O caracteriza a posse ad usucapionem? Para que a posse seja reconhecida como ad usucapionem, ela precisa apresentar as seguintes características: […]
Tutela Antecipada: O Que É e Quando Você Pode Solicitá-la
A tutela antecipada é um instrumento jurídico que permite ao juiz antecipar os efeitos de uma decisão antes do julgamento final do processo. Em termos simples, é uma forma de garantir um direito antes que tudo seja resolvido. Mas quando isso é realmente necessário? Quando a espera pelo julgamento pode causar danos irreparáveis ou de […]
Contrato de Arrendamento: 10 Dicas Essenciais para Evitar Problemas
Ao assinar um contrato de arrendamento, é importante ter alguns cuidados para garantir que seus direitos estejam protegidos e evitar problemas futuros. Para te ajudar com esse tipo de contrato, reunimos dez dicas valiosas. Seguindo-as, você poderá evitar diversos problemas! 1 – Leia com atenção: Analise todas as cláusulas. Com isso, será possível perceber se […]
Isenção de IPTU para Idosos: Saiba Quem Tem Direito e Como Solicitar
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de idosos é um benefício concedido por muitos municípios brasileiros com o objetivo de auxiliar a população de maior idade. No entanto, os critérios para obtenção desse benefício variam de cidade para cidade. Quem tem direito à isenção? Geralmente, a isenção do IPTU é […]
Redução de Jornada Sem Corte Salarial: TST Garantir Direito a Enfermeira para Cuidar da Filha com Deficiência
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente pela redução da jornada semanal de uma enfermeira para 18 horas, sem corte salarial. Assim, ela pode acompanhar o desenvolvimento de sua filha com Síndrome de Down. A enfermeira alegou que a carga horária de 36 horas semanais tornava impossível acompanhar as terapias essenciais para sua filha. Porém, […]
Como Funcionam os Contratos de Compra e Venda Online? Veja o Passo a Passo
Que a internet ajudou a desburocratizar muitas coisas, você já sabe! Mas e quanto aos contratos online de compra e venda, você sabe como funcionam? Os contratos de compra e venda online funcionam de forma similar aos físicos, mas com algumas particularidades devido ao ambiente digital. Veja como funciona nesse passo a passo: 1 – […]
TRT-2 Mantém Penhora de Veículo em Nome de Terceiro em Caso de Dívida Trabalhista
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a penhora de um veículo que estava em posse de uma devedora trabalhista, embora registrado em nome de uma terceira pessoa. O carro foi encontrado pelo oficial de justiça na garagem do prédio onde a devedora residia. A pessoa titular do registro do veículo […]