Provas Sólidas são Essenciais: Ministério Público Falha em Comprovar Lavagem de Dinheiro e Grupo é Absolvido
Ministério Público precisa apresentar provas sólidas e confiáveis para provar que alguém é culpado de um crime! Apenas mencionar documentos suspeitos não é suficiente para provar que outros crimes, como a lavagem de dinheiro, aconteceram. Recentemente, um grupo de nove pessoas foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro por falta de provas. Antes, eles […]
Crime, Delito ou Contravenção Penal? Descubra as Diferenças e Entenda Suas Consequências Jurídicas
Você já deve ter ouvido falar sobre termos jurídicos como crime, delito, contravenção penal e infração penal. Mas você sabe qual é a diferença entre eles? A infração penal é uma conduta ilícita de gênero mais amplo, enquanto o crime e a contravenção penal são espécies penais. No Brasil, o termo crime é sinônimo de […]
“Achado não é roubado!”, nem sempre este ditado está correto!
Você já encontrou alguma coisa na rua e pensou que não teria problema nenhum em ficar com ela? Vamos ver o que a lei diz sobre isso: Primeiro, saiba que não é crime algum encontrar algo na rua! O Código Penal prevê que é crime se apropriar de coisa achada e não entregá-la para o […]