Cláusula Penal: O Que Você Precisa Saber para Evitar Surpresas em Contratos
A cláusula penal é uma estipulação contratual que define uma indenização pré-determinada caso uma das partes não cumpra o contrato. Mas atenção: essa penalidade tem limites! Entenda algumas regras importantes sobre a cláusula penal: 1 – O valor da penalidade não pode ser maior do que o valor da obrigação principal. Ou seja, a cláusula […]
Você sabe o que é multa compensatória em seu contrato?
Sabe quando um inquilino sai de um imóvel antes do tempo combinado? Muitas vezes neste caso, quando o contrato de locação é celebrado, há uma cláusula que prevê o pagamento de multa pelo inquilino caso ele desocupe o imóvel antes do prazo mínimo, com a intenção de indenizar o locatário (quem está alugando aquele imóvel). […]