Justiça Determina Liberação de FGTS a Pai de Criança com Autismo para Tratamento
Justiça Federal de Guarapuava, no Paraná, determina que a Caixa Econômica Federal libere o saldo do FGTS a um pai de criança com Transtorno do Espectro Autista. A lei brasileira considera como deficiente a pessoa com autismo, e a norma do FGTS deve ser interpretada de modo a contemplar a deficiência mental. Ainda, o autor […]
Paciente autista receberá tratamento em clínica especializada
A 1ª Vara Cível de Jabotão dos Guararapes (PE) determinou que a Amil forneça tratamento médico especializado a um paciente autista. A decisão foi fundamentada no perigo de demora, pois qualquer atraso no tratamento poderia prejudicar a cognição e o desenvolvimento do paciente. O paciente, diagnosticado com TEA, relatou que o serviço médico, antes coberto […]