Descubra por que consultar o proprietário é crucial ao repassar ou sublocar um imóvel!
É comum que, em locações comerciais ou residenciais, inquilinos subloquem ou emprestem o espaço para terceiros sem o consentimento do locador. Atitudes como essas não só caracterizam o descumprimento do contrato, mas também permitem que o locador peça imediatamente a devolução do imóvel.
Segundo a Lei do Inquilinato, a sublocação, cessão ou empréstimo da propriedade, tanto parcial quanto total, dependem da aprovação prévia e expressa do locador. Ainda conforme a lei, é necessário notificar o proprietário e solicitar uma autorização no prazo de 30 dias. Em caso de ausência de resposta confirmando expressamente a autorização, o inquilino não poderá realizar tal ato.
Está passando por uma situação parecida?
Procure a orientação de um advogado especializado!
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