Encontrar uma ação de cobrança em seu nome pode ser assustador, mas é importante manter a calma e agir de forma estratégica para proteger seus direitos. Seja por uma dívida bancária, cartão de crédito, empréstimo ou conta não paga, entender o processo e saber como reagir pode evitar prejuízos financeiros e jurídicos.
Neste artigo, explicaremos o que é uma ação de cobrança, quais são seus direitos e os passos a seguir se você for notificado.
O Que é uma Ação de Cobrança?
Uma ação de cobrança é um processo judicial movido por um credor (banco, financeira, loja ou empresa) para recuperar um valor não pago. Ela pode ser:
- Extrajudicial: Quando a cobrança é feita por meio de notificações, ligações e protestos em cartório.
- Judicial: Quando o credor entra com uma ação na Justiça para exigir o pagamento, podendo resultar em penhora de bens ou desconto em folha de pagamento.
O Que Fazer ao Receber uma Ação de Cobrança?
1. Verifique a Legitimidade da Dívida
- Confira se a dívida realmente é sua (erros acontecem!).
- Peça ao credor a prova da dívida (contrato, notas fiscais, extrato bancário).
2. Não Ignore a Notificação
- Se a ação já está na Justiça, você receberá uma citação judicial (por carta, oficial de justiça ou edital).
- Ignorar o processo pode levar a uma decisão favorável ao credor sem sua defesa (revelia).
3. Conteste se Houver Irregularidades
Você pode questionar a ação se:
- A dívida já foi paga.
- Houve cobrança abusiva ou juros ilegais.
- O valor cobrado está incorreto.
- A dívida prescreveu (veja prazos abaixo).
4. Negocie Antes do Julgamento
Muitas vezes, é possível fazer um acordo antes que a Justiça decida, com opções como:
- Pagamento à vista com desconto.
- Parcelamento em até 60x (dependendo do caso).
- Redução de juros e multas.
5. Busque um Advogado
Se a dívida for alta ou complexa, um advogado especializado em cobranças pode ajudar a:
- Analisar a legalidade da cobrança.
- Impugnar a ação se houver vícios.
- Negociar melhores condições.
Prazos para se Defender
- 5 dias (após a citação) para apresentar defesa em Juizados Especiais.
- 15 dias (geralmente) em varas cíveis comuns.
Prescrição da Dívida: Quando a Cobrança é Ilegal?
Dívidas têm prazo máximo para serem cobradas judicialmente:
- Cartão de crédito, empréstimos e cheque: 5 anos (art. 205, CC).
- Contratos e impostos: Varia entre 3 e 10 anos.
Se a dívida ultrapassou esse prazo sem cobrança judicial, você pode alegar prescrição para se livrar dela.
Consequências se Você Não Pagar ou Não se Defender
- Inclusão do nome em cadastros restritivos (SPC, Serasa).
- Bloqueio de contas bancárias ou penhora de bens.
- Desconto em folha de pagamento (se você for assalariado).
Conclusão: Como se Proteger?
- Não ignore a cobrança – Responda no prazo legal.
- Verifique se a dívida é válida – Exija comprovação.
- Negocie se for o caso – Muitas vezes, credores aceitam condições melhores antes da sentença.
- Consulte um advogado – Principalmente se a ação já está na Justiça.
Se você recebeu uma ação de cobrança, agir rápido é essencial para evitar danos maiores.