Durante a pandemia de COVID-19, o cidadão brasileiro se deu conta de que as Agências Reguladoras são essenciais para a nossa sociedade!
Isso porque a ANVISA, uma das principais autarquias regulatórias do Brasil, tomou a frente do controle e análise das remessas de vacina contra a doença, visando liberá-las o mais rápido possível para a população.
Assim, vimos como a atuação desses órgãos independentes é importante na luta pelos direitos do cidadão!
Acompanhe, agora, os deveres dessas autarquias:
1- Garantir a prática de tarifas e/ou preços justos, desenvolvendo recursos tecnológicos e práticas eficientes que contribuam para a modicidade tarifária;
2- Melhorar continuamente a qualidade do serviço e do atendimento prestado pelos concessionários;
3- Promover a proteção do meio ambiente;
4- Agir em prol da universalização dos serviços públicos, aproximando a ação reguladora dos consumidores e/ou usuários.
Em geral, as Agências Reguladoras são fundamentais para que o cliente do serviço prestado pelo Estado tenha respaldo legal e institucional.
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