Você sabe quais são os crimes considerados inafiançáveis?
Leia este post e descubra!
A fiança é um valor em dinheiro estipulado pelo delegado de polícia ou pelo juiz, com o objetivo de possibilitar que o preso responda à investigação ou ao processo em liberdade.
Entretanto, alguns crimes, considerados de maior gravidade por agredirem valores extremamente importantes para a sociedade, são inafiançáveis.
Isso ocorre porque, para a lei, esses delitos devem receber um “tratamento” mais severo das autoridades judiciais.
Como exemplo, podemos citar os crimes de:
1 – Racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo;
2 – Crimes hediondos, como feminicidio, latrocinio, estupro etc.
3 – Ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como, por exemplo, o golpe de Estado.
Ainda assim, é possível que os advogados recorram ao juiz, que, após análise do caso, poderá autorizar o pedido de liberdade provisória, mediante o cumprimento de algumas condições, tais como:
– Proibição de sair da comarca;
– Proibição de sair de casa à noite;
– Comparecimento mensal no fórum.
Você já conhecia esse termo?
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