TRT-2 anula justa causa de mulher que faltou ao trabalho devido violência doméstica.
Entenda mais neste post!
O caso teve início quando a funcionária foi dispensada devido a oito faltas “injustificadas”.
Contudo, ocorre que a autora sofria violência doméstica cometida por seu marido. Vale ressaltar que a ex-empregada já havia relatado aos seus supervisores sobre os ocorridos que estava passando, porém, foram desconsiderados.
Em julgamento, foi sustentado que as faltas não foram injustificadas, pois a empresa possuía conhecimento da violência doméstica sofrida pela autora.
A decisão concluiu que não havia provas suficientes para justificar a dispensa por justa causa, sentenciando a empresa a mudar a dispensa para sem justa causa e pagar os devidos direitos trabalhistas à ex-funcionária.
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