Talvez você já tenha ouvido o termo “habeas corpus” nas mídias.
Essa é uma medida judicial que busca proteger os indivíduos de sofrer ou se achar na iminência de sofrer uma violência ou coação ilegal contra sua liberdade.
Mesmo que a Justiça se esforce, em razão da grande quantidade de processos, não é raro que processos demorem muito mais do que deveriam para serem finalizados. Especialmente nos casos envolvendo pessoas presas, a tramitação de um processo ou pedido de liberdade deve ser a mais rápida possível.
Em pedidos de habeas corpus não deve ser diferente e, por isso, esse trâmite possui um procedimento simplificado que busca uma resolução mais rápida. No entanto, não existe um prazo definido em lei para o julgamento deste pedido.
Existem Tribunais de Justiça que podem demorar cerca de um mês até o julgamento, no entanto, há estados que demoram meses para uma decisão. Com o intuito de trazer ainda mais celeridade, o habeas corpus pode vir acompanhado de um pedido liminar.
Essa liminar é analisada antes do julgamento do mérito da questão para garantir o direito à liberdade, podendo ser concedida ou negada. Ela é concedida nos casos de extrema urgência, em que a ilegalidade da prisão é evidente ou em que exista um risco iminente de lesão irreparável à liberdade do indivíduo.
Nessas situações, a liminar, normalmente, é decidida entre 24 a 48 horas.
Após a decisão da liminar, o procedimento segue para o julgamento do mérito da questão.
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