Você sabe quais são os direitos do trabalhador em home office?
Leia este post e descubra!
O trabalho remoto, ou home office, vem sendo tratado com cada vez mais ênfase.
Após a pandemia da covid-19, essa modalidade de trabalho ganhou ainda mais atenção, o que fez com que diversos trabalhadores migrassem do regime presencial para o home office.
Acerca dos direitos do trabalhador em home office, a legislação atual não traz qualquer distinção entre o home office e o trabalho presencial.
São preservados todos os direitos trabalhistas na modalidade remota, assim como ocorre no trabalho convencional.
Inclusive, na hipótese de migração de um empregado que trabalhava de forma presencial para a modalidade home office.
Por exemplo, se ele recebia vale-refeição/alimentação, os valores correspondentes a esse benefício não podem ser suprimidos.
Além disso, empregado e empregador podem convencionar, por meio de acordo individual de trabalho, responsabilidades e atribuições, como:
→ A compra ou adequação de equipamentos de tecnologia que possam facilitar o trabalho;
→ Melhorias no serviço de internet;
→ Demais itens necessários para a construção de um escritório em casa.
Ficou com alguma dúvida?
Não deixe de consultar um advogado especialista na área!
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