Você sabe o que é o dever de renegociação e como ele é aplicado nos contratos?
O dever de renegociação é uma obrigação que surge quando eventos imprevisíveis e fora do controle das partes tornam o contrato muito difícil de cumprimento para uma delas.
Um exemplo disso foi as pessoas que tentaram conciliar os pagamentos dos alugueis diante da pandemia de covid-19 e o desemprego causado por ela.
Mas, qual é o objetivo do dever de renegociação?
Essa medida busca restabelecer o equilíbrio contratual, evitando que as partes precisem rescindir o tratado por dificuldade de mantê-lo.
Além disso, feita de maneira justa, é possível readequar esses combinados, prevenindo conflitos e preservando a relação entre as partes.
Você está passando por essa situação?
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