Mesmo com dívidas, o consumidor possui diversos direitos garantidos por lei.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações protegem os direitos do consumidor endividado.
Garantem, também, que as cobranças sejam feitas de forma justa e respeitosa.
Veja abaixo os principais direitos:
1 – Negociação da dívida: O consumidor tem o direito de negociar a dívida com o credor, buscando condições de pagamento mais adequadas à sua realidade financeira.
2 – Acesso às informações da dívida: O consumidor tem direito de ter acesso a todas as informações sobre a dívida, como valor total, juros, taxas e histórico de pagamentos.
3 – Limitação de cobranças: O credor não pode realizar um número excessivo de ligações ou enviar mensagens de cobrança, causando transtornos ao consumidor.
4 – Proteção do mínimo existencial: O consumidor tem direito a manter uma parte de sua renda destinada ao pagamento de despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.
Lembre-se: ao conhecer seus direitos e buscar as orientações adequadas, é possível encontrar soluções para sair do endividamento e reconstruir sua vida financeira.
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