Você sabia que é possível restituir um bem apreendido durante investigações e prisões?
Continue lendo que vamos te explicar mais sobre esse assunto!
Nesses casos, é comum que os bens do investigado, de familiares ou de terceiros sejam confiscados. Eles podem ser usados como provas de um crime ou para fornecer informações úteis para a investigação.
Os artigos mais comuns de permanecerem em poder das autoridades policiais são:
– Telefones celulares;
– Veículos;
– Motocicletas.
No entanto, em algumas situações, é possível recuperar esses itens. Para isso, é necessário realizar um pedido judicial, com o auxílio de um advogado particular ou da defensoria pública. Nessa solicitação, é preciso mostrar que você é o dono legítimo do bem. Isso significa que não pode haver dúvidas sobre quem é o verdadeiro proprietário.
É essencial ter provas claras dessa propriedade, tais como:
– Documentos;
– Notas fiscais;
– Fotografias;
– Contrato de compra e venda, entre outros.
Isso é especialmente possível quando se trata de terceiros de boa-fé que não possuem qualquer ligação com o crime em investigação. Também é necessário pontuar que, muitas vezes, o bem só é devolvido depois que a polícia determina que ele não está mais relacionado ao ato ilegal, o que pode demorar dias ou meses. Nos casos em que está ligado à infração, a devolução geralmente ocorre após o juiz ou o delegado entender que o item não é mais necessário ao processo.
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