O Que é Posse Ad Usucapionem e Como Ela Funciona na Usucapião?
A posse ad usucapionem é um tipo de posse necessária para que alguém possa reivindicar a propriedade de um imóvel através da usucapião, desde que atendidos os requisitos legais. Entenda os detalhes a seguir! O caracteriza a posse ad usucapionem? Para que a posse seja reconhecida como ad usucapionem, ela precisa apresentar as seguintes características: […]
Horas Extras no Contracheque: Entenda Seus Direitos
As horas extras realizadas no mês precisam ser discriminadas no contracheque? Leia este post e descubra! A Consolidação das Leis do Trabalho determina que deve haver transparência na remuneração do trabalhador. Para isso, o empregado deve ter ciência de tudo o que está sendo pago, de forma discriminada. Portanto, as horas extras devem ser registradas […]
Tutela Antecipada: O Que É e Quando Você Pode Solicitá-la
A tutela antecipada é um instrumento jurídico que permite ao juiz antecipar os efeitos de uma decisão antes do julgamento final do processo. Em termos simples, é uma forma de garantir um direito antes que tudo seja resolvido. Mas quando isso é realmente necessário? Quando a espera pelo julgamento pode causar danos irreparáveis ou de […]
Contrato de Arrendamento: 10 Dicas Essenciais para Evitar Problemas
Ao assinar um contrato de arrendamento, é importante ter alguns cuidados para garantir que seus direitos estejam protegidos e evitar problemas futuros. Para te ajudar com esse tipo de contrato, reunimos dez dicas valiosas. Seguindo-as, você poderá evitar diversos problemas! 1 – Leia com atenção: Analise todas as cláusulas. Com isso, será possível perceber se […]
Audiência de Custódia: O Que é e Como Funciona?
Talvez você já tenha ouvido falar na famosa audiência de custódia. Essa audiência nada mais é que o momento em que o indivíduo preso é levado até a presença de um juiz para analisar as condições da prisão. Nessa audiência, são verificados os motivos que levaram à prisão, qual foi o crime praticado e como […]
Mediação Imobiliária: Segurança e Agilidade em Negociações de Imóveis
Você deseja comprar, vender ou alugar imóveis com mais segurança? Aqui estão os principais pontos da mediação imobiliária e como ela pode ajudar você! → Menos riscos e mais segurança jurídica: O mediador orienta sobre os documentos necessários e verifica a regularidade do imóvel, protegendo compradores e vendedores de possíveis golpes ou ilegalidades. → Avaliação […]
Guarda Alternada: Como Funciona e Quais os Benefícios para as Crianças?
Você já parou para pensar em como funciona a guarda alternada? Leia este post! Nessa modalidade, o tempo que os pais passam com os filhos e as responsabilidades que possuem são iguais. Ou seja, tanto a mãe quanto o pai estão igualmente presentes na rotina das crianças, resultando em maior equilíbrio emocional. O objetivo é […]
Isenção de IPTU para Idosos: Saiba Quem Tem Direito e Como Solicitar
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de idosos é um benefício concedido por muitos municípios brasileiros com o objetivo de auxiliar a população de maior idade. No entanto, os critérios para obtenção desse benefício variam de cidade para cidade. Quem tem direito à isenção? Geralmente, a isenção do IPTU é […]
Pensão Alimentícia Após os 18 Anos: Entenda Quando Ela Ainda é Devida
Você já deve ter ouvido que, ao completar 18 anos, a pensão alimentícia acaba automaticamente, certo? Mas será que é sempre assim? Continue lendo para entender! Não é bem isso! Se o filho continua estudando ou enfrenta alguma dificuldade, a pensão pode sim ser mantida e, se ela nunca foi paga anteriormente, pode ser solicitada! […]
Direito à Pensão por Morte: O Tempo do Relacionamento Influencia?
Quando se perde o cônjuge ou companheiro, surge a dúvida: será que o tempo do relacionamento influencia o direito à pensão por morte? Em geral, é necessário que o casal tenha pelo menos dois anos de vida em comum após o início do casamento ou da união estável. Além disso, o benefício está condicionado ao […]