Pensão Alimentícia Após a Maioridade: Quando É Possível Encerrar?
Mesmo que seu filho tenha atingido a maioridade, você precisará da autorização do juiz para interromper o pagamento da pensão. Entenda! Primeiro, isso só será considerado se você demonstrar que ele não necessita mais dessa assistência. No entanto, é possível que você ainda precise continuar com o pagamento em situações como: 1 – Deficiências; 2 […]
Inventário Negativo: Entenda Sua Importância e Quando Solicitar
É comum que a ausência de bens no nome do falecido seja entendida como dispensabilidade do inventário. Entretanto, é importante lembrar que o inventário não é resumido apenas no patrimônio deixado, mas também nas dívidas daquele que se foi. Esse débito é pago somente por meio da herança e sua responsabilidade não é transferida aos […]
Entenda a Diferença Entre Carência e Qualidade de Segurado no INSS
O INSS usa alguns termos que nem sempre são claros, mas são fundamentais para garantir seus direitos. Acompanhe e entenda que vamos explicar! “Carência” e “qualidade de segurado” são dois desses termos e cada um tem o seu papel na hora de solicitar um benefício. A carência é o tempo mínimo de contribuição que você […]
Porte e Posse de Arma de Fogo: Entenda as Diferenças e Regras
Você sabe a diferença entre porte e posse de arma de fogo? Parece semelhante, mas são situações distintas. A posse permite que a pessoa mantenha a arma em sua residência ou no local de trabalho, desde que seja o responsável pelo estabelecimento. No entanto, o indivíduo não pode levar a arma para outros lugares. Ou […]
Responsabilidades dos Empregados no Uso de EPI’s: Saiba o que a Lei Exige
Você sabia que existem responsabilidades que recaem sobre os empregados quanto ao uso dos EPI’s? Leia este post e entenda! Indiscutivelmente, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) é essencial para a segurança no trabalho, e tanto empregadores quanto empregados possuem responsabilidades. É dever do empregador fornecer os itens de proteção adequados, treinar os […]
É possível reduzir o valor da pensão alimentícia? Entenda as condições!
Você já se perguntou se a pensão pode reduzir conforme os rendimentos de quem paga os alimentos? Leia este post! Para que o valor da pensão alimentícia tenha alterações, deve ser comprovado pelo genitor responsável que a sua renda diminuiu. Porém, a redução da renda além de ser justificada, deve ser significativa. Isso porque a […]
Sua Empresa Também Tem Direitos no Código de Defesa do Consumidor
Você sabia que a sua empresa também pode ser protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Entenda mais sobre o assunto! Muitas pessoas desconhecem que o CDC não se aplica apenas a pessoas físicas. De acordo com a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, que adquira produtos ou serviços para uso próprio, e não […]
Dispensa Durante as Férias: Entenda Seus Direitos
Você sabia que não pode ser dispensado durante as férias? Leia este post e entenda! Em regra, durante o período de gozo de férias, a dispensa é proibida. Isso ocorre porque, enquanto o trabalhador está em férias, o contrato de trabalho está suspenso, o que impede que ele seja mandado embora. Nesse período, entende-se que […]
Denúncia Anônima e Abordagem Policial: Entenda os Limites Legais
As abordagens policiais têm sido um tema de crescente interesse social e muito debatido pela Justiça brasileira. Além disso, o número de denúncias anônimas também tem sido maior, em razão de canais como “Disque Denúncia” e registros de boletins de ocorrência online. A partir do momento que uma denúncia é realizada, a Polícia Civil deve […]
TDAH Dá Direito à Aposentadoria Pelo INSS? Descubra Aqui!
Essa é uma dúvida comum para quem enfrenta as dificuldades do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Afinal, esse transtorno impacta a vida de quem o possui, especialmente no trabalho e nos estudos. Mas será que ele dá direito à aposentadoria pelo INSS? Acompanhe e entenda! A princípio, o TDAH, sozinho, não garante […]