A aposentadoria por idade é um direito garantido aos segurados do INSS que cumprem um tempo mínimo de contribuição e atingem a idade estabelecida por lei. Diferente da aposentadoria por tempo de contribuição, que exige um período específico de pagamento ao INSS, essa modalidade prioriza a idade do trabalhador.
Ela é especialmente vantajosa para quem não conseguiu contribuir por tempo suficiente para se aposentar por outros meios.
2. Quais são os requisitos?
Os requisitos para a aposentadoria por idade variam conforme a categoria do trabalhador:
Trabalhadores Urbanos
Homens: 65 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição.
Mulheres: 60 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição.
Trabalhadores Rurais
Homens: 60 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição.
Mulheres: 55 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição.
Observação: Trabalhadores rurais podem comprovar a atividade com documentos como contrato de arrendamento, declaração do sindicato ou outros meios previstos em lei.
3. Como calcular o valor da aposentadoria por Idade?
O valor do benefício é calculado com base na média de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos monetariamente. A regra é a seguinte:
Some todos os seus salários de contribuição (após a correção).
Pegue 80% dos maiores salários.
Calcule a média desses valores.
O valor da aposentadoria será 70% dessa média + 1% por ano de contribuição.
Exemplo:
Média dos salários: R$ 3.000
Tempo de contribuição: 20 anos
Cálculo: 70% + 20% (1% por ano) = 90% de R3.000=∗∗R 2.700**
Observação: O valor não pode ser inferior ao salário mínimo (em 2024: R$ 1.412).
4. Como solicitar a Aposentadoria por Idade?
Para dar entrada no benefício, siga os passos:
Reúna os documentos necessários:
Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho).
Comprovantes de contribuição (Carnês, CNIS).
Comprovante de residência.
Agende pelo Meu INSS:
Acesse meu.inss.gov.br.
Faça login ou cadastre-se.
Selecione “Agendar Perícia” ou “Novo Pedido”.
Compareça ao atendimento (se necessário).
Aguarde a análise do INSS.
5. Dúvidas Frequentes
Posso trabalhar e receber aposentadoria por idade?
Sim, mas se for CLT, o empregador não é obrigado a recolher o FGTS.
Quem nunca contribuiu pode receber?
Não. É preciso ter no mínimo 15 anos de contribuição.
Posso me aposentar antes da idade mínima?
Somente em casos especiais, como segurados com doenças graves ou trabalhadores rurais em situações específicas.
O valor da aposentadoria pode ser revisado?
Sim, se houver erro no cálculo ou novas contribuições após o benefício.
Conclusão
A aposentadoria por idade é uma opção importante para quem não conseguiu cumprir o tempo mínimo para outras modalidades. Se você está perto de completar os requisitos, organize seus documentos e verifique suas contribuições no Meu INSS para garantir um processo tranquilo.
Planeje-se com antecedência e, se necessário, consulte um advogado previdenciário para orientações personalizadas.