Negociar débitos tributários com a União pode ser uma forma eficiente de regularizar pendências fiscais, reduzir multas e juros, e até mesmo parcelar valores devidos. O governo federal oferece programas específicos para negociação, como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e outras iniciativas pontuais.
Neste artigo, explicaremos o passo a passo para negociar débitos tributários com a União, os benefícios disponíveis e as condições necessárias para aderir a esses programas.
1. Quais débitos podem ser negociados com a União?
A União permite a negociação de diversos tipos de débitos, incluindo:
- Impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, etc.)
- Contribuições previdenciárias (INSS)
- Multas e juros por atraso ou inadimplência
- Dívidas ativas da União (inscritas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN)
2. Programas de negociação disponíveis
a) Refis (Programa de Recuperação Fiscal)
O Refis é um dos principais programas de renegociação de débitos tributários. Ele permite:
- Redução de multas e juros
- Parcelamento em até 120 meses (10 anos)
- Desconto sobre os encargos legais
b) Pagamento à vista com descontos
Alguns editais permitem quitação à vista com descontos significativos, principalmente sobre multas e juros.
c) Transação Tributária (Lei 13.988/2020)
Possibilidade de acordo direto com a PGFN, com descontos e condições diferenciadas, especialmente para empresas em recuperação judicial.
3. Passo a passo para negociar débitos com a União
Passo 1: Verificar a existência de débitos
- Consulte o Portal da PGFN (www.pgfn.gov.br)
- Utilize o Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão de Débitos (CD)
Passo 2: Aguardar editais de negociação
- O governo lança periodicamente programas de refinanciamento.
- Fique atento aos prazos de adesão.
Passo 3: Analisar as condições do Programa
- Verifique descontos, número de parcelas e exigências.
- Calcule o valor total a ser pago.
Passo 4: Formalizar a Adesão
- A negociação pode ser feita online pelo Sistema de Regularização Tributária (SRT) da PGFN.
- Em alguns casos, é necessário procurar uma unidade da Receita Federal ou Procuradoria da Fazenda Nacional.
Passo 5: Efetuar o pagamento
- Após a adesão, siga o cronograma de pagamentos para evitar a exclusão do programa.
4. Vantagens da Negociação
✅ Redução de multas e juros
✅ Possibilidade de parcelamento em longo prazo
✅ Regularização fiscal e acesso a crédito
✅ Eliminação do risco de protesto e execução fiscal
5. Cuidados e Recomendações
- Mantenha os pagamentos em dia para não perder o benefício.
- Consulte um contador ou advogado tributário para avaliar a melhor estratégia.
- Fique atento aos prazos, pois os programas têm vigência limitada.
Conclusão
Negociar débitos tributários com a União é uma oportunidade para empresas e pessoas físicas regularizarem suas pendências de forma mais acessível. Com programas como o Refis e a Transação Tributária, é possível reduzir significativamente o valor devido e evitar ações judiciais.
Se você possui débitos federais, acompanhe os editais da PGFN e busque orientação especializada para garantir a melhor negociação possível.