A revisão da aposentadoria é um direito que permite ao beneficiário recalcular o valor de seu benefício, visando a obtenção de um valor mais alto. Muitos aposentados não sabem que têm esse direito ou desconhecem os critérios para solicitá-lo. Neste artigo, explicaremos quem pode pedir a revisão da aposentadoria e em quais situações ela é possível.
O Que é a Revisão da Aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um processo administrativo ou judicial que busca corrigir possíveis erros no cálculo do benefício ou aplicar regras mais vantajosas que não foram consideradas no momento da concessão. O objetivo é aumentar o valor da aposentadoria, garantindo que o segurado receba o valor correto de acordo com a legislação vigente.
Quem Pode Solicitar a Revisão da Aposentadoria?
Nem todos os aposentados têm direito à revisão. É necessário que se enquadrem em algumas situações específicas, como:
1. Aposentadorias Concedidas Antes de 1999
A Reforma da Previdência de 1999 (Lei nº 9.876/99) alterou a forma de cálculo dos benefícios. Muitos aposentados que se aposentaram antes dessa data podem ter direito à revisão se o cálculo foi feito com base na média dos últimos 36 salários, em vez da média de todo o histórico contributivo (que pode ser mais vantajosa em alguns casos).
2. Inclusão de Períodos Não Considerados
Se o INSS não incluiu algum tempo de contribuição (como períodos de trabalho rural, tempo de serviço militar, ou contribuições atrasadas), o segurado pode pedir a revisão para que esses períodos sejam recalculados.
3. Aplicação de Regras Transitórias ou Especiais
Algumas categorias profissionais (como professores, policiais e trabalhadores rurais) têm regras próprias de aposentadoria. Se o INSS não aplicou a regra correta no cálculo, é possível solicitar a revisão.
4. Correção de Erros no Cálculo
Se houve erro matemático na fórmula utilizada para calcular o benefício (como uso incorreto do fator previdenciário ou coeficiente de cálculo), o aposentado pode pedir a correção.
5. Mudança na Legislação
Decisões judiciais ou novas leis podem abrir oportunidades para revisão. Um exemplo são as ações que questionam a constitucionalidade do fator previdenciário.
Como Solicitar a Revisão da Aposentadoria?
O processo pode ser feito de duas formas:
- Via Administrativa (no INSS):
- O aposentado deve comparecer a uma agência do INSS ou entrar no Meu INSS para solicitar a revisão.
- É necessário apresentar documentos que comprovem o direito, como carteira de trabalho, contracheques e comprovantes de contribuição.
- Via Judicial:
- Se o INSS negar a revisão administrativa, é possível entrar com uma ação na Justiça Federal.
- Nesses casos, é recomendável contratar um advogado previdenciarista.
Prazo para Solicitar a Revisão
- Via Administrativa: Não há prazo limite, mas quanto antes for solicitada, melhor.
- Via Judicial: O prazo é de 10 anos a partir da data da concessão ou da última negativa do INSS.
Conclusão
A revisão da aposentadoria pode significar um aumento significativo no valor do benefício, especialmente para quem se aposentou antes de 1999 ou teve períodos de contribuição desconsiderados. Se você acredita que seu benefício foi calculado de forma errada, vale a pena consultar um especialista para avaliar seu caso e verificar a possibilidade de revisão.
Caso tenha dúvidas, procure o INSS ou um advogado previdenciário para orientação personalizada.