Entenda como as provas ilícitas no processo penal influenciam o resultado do caso!
Todo processo se desenvolve com base em legislações detalhadas para garantir o respeito aos direitos dos envolvidos.
No processo penal, as regras são ainda mais rigorosas, pois envolvem, muitas vezes, a possibilidade de restrição ou retirada da liberdade de alguém.
Um dos principais fundamentos é a produção de evidências por meios lícitos, excluindo-se completamente aquelas que são ilícitas ou ilegais.
São consideradas ilícitas as evidências que, em qualquer fase de sua obtenção, violaram normas aplicáveis ou garantias do acusado.
Por exemplo, imagine que uma pessoa confesse detalhes de um crime sob tortura.
A partir dessa confissão, a polícia encontra uma casa e, dentro dela, descobre os instrumentos utilizados para a consumação do crime.
Nesse caso, não apenas a confissão é ilegal, mas todas as demais descobertas na casa também são, pois, sem a confissão, a polícia não teria encontrado o local.
Como consequência, essas informações são declaradas nulas e devem ser removidas do processo criminal.
Além disso, elas não podem ser utilizadas em nenhuma decisão que prejudique o réu, e, dependendo da situação, o juiz que teve acesso a esses elementos deverá ser afastado do caso.
Isso ocorre porque, ao ter contato com uma evidência nula, a autoridade pode acabar influenciada por ela, mesmo que indiretamente.
Essa análise de conformidade legal é essencial e pode transformar completamente o desfecho de um processo!
Por outro lado, é importante ressaltar que, embora exista a proibição do uso de material ilícito, a doutrina e a jurisprudência entendem que, em alguns casos, a utilização de uma evidência ilegal pode ser permitida para absolver ou favorecer o réu.
Isso acontece em razão do princípio da proporcionalidade, que prevê a ponderação entre valores fundamentais conflitantes, o que deve ser examinado conforme o caso concreto.
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